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norma nº 5085/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5085 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEllO 
LEI N° 5.085 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro~rama Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 100.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -100.000,00 
0043 Manutencão da Saúde 100.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -100.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 100.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental -100.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UBs - Unidades Básicas 100.000,00 
2.1 14 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UBs - Unidades Básicas -100.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Gera: do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no vaior de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códi~o Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361 .0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.40 - 104 Serviços de Tecnologia da Informação e 100.000,00 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atencão Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde n 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de / J assistência a Saúde da UC - Unidade central.}' 
UBs - Unidades Básicas 
3.3.90.40 - 303 Serviços de Tecnoloaia da Informação e. ..... 100.000,00 
.... __ - "' - - - -- ... _ ____ .. --.. -. - -/ . _) 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 1 Comu~icacão- Eesso~ ~~@:!Ea__ _ _ j J 
Total 200.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utiiizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Ar.ulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educacão 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361 .0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.39- 104 (433) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa -100.000,00 
Jurídica 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301 .0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e I de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UBs - Unidades Básicas 
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo -100.000,00 
1 Total 1 -200.000,00 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor r.a data 
Publicado em --ºG._1 ~ ~ 
Edição: ~4 Sf 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em / -º1__ ~ 
Edição: ~ófb Pág: ·a· .-S_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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