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norma nº 5088/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5088 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
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MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINffi DO PREFEITO 
LEI Nº 5.088, DE 6 DE MARÇO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Proqrama Valor R$ 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóqico 300.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base 
Tecnolóqica e Turismo Tecnológico 300.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiqo Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
4.4.90.52 - 820 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 
1 Total 1 300.000,00I 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será uti lizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
300.000,00 
1 Total 1 300.000,00I 
na data de sua publicação. 
HI 
~~~~~~~~~~~~~ 
Publicado em J.li_, ~ I ~8 
Edição ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em oi I __03_1 ~ 
Edição: t>9 l Pôg.: B _1_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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