| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5088 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO OE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINffi DO PREFEITO LEI Nº 5.088, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Proqrama Valor R$ 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóqico 300.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base Tecnolóqica e Turismo Tecnológico 300.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Códiqo Especificação Valor R$ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 04 Administração 04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 4.4.90.52 - 820 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 1 Total 1 300.000,00I Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será uti lizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 300.000,00 1 Total 1 300.000,00I na data de sua publicação. HI ~~~~~~~~~~~~~ Publicado em J.li_, ~ I ~8 Edição ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em oi I __03_1 ~ Edição: t>9 l Pôg.: B _1_ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br