| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5338 / 2019 |
| Date | 2019-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos). |
| native_id | 2122 |
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABUIETE DO PREFEITO
LEI Nº 5338, DE 10 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34
(noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e trinta
e quatro centavos).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 97.740,34
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.034/2017 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme
segue:
Ação Especificação Valor R$
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de
Urgência e Emeraência do Sudoeste do Paraná 83.603,07
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica
básica 14.137,27
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de Recurso e a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil setecentos e quarenta
reais e trinta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 URGENCIA E EMERGENCIA
10 Saúde
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutencão da Saúde
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de
Urgência e EmerQência do Sudoeste do Paraná
3.3.71.70 - 496 Rateio Pela Particioacão em Consórcios Publico
08.05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutencão da Saúde
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica
básica
3.3.90.30 - 496 Material de consumo
Total
Rua Caramuru, 271• 85501-064 • Pa o Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
83.603,07
14.137,27
97.740,34
-.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ OABIHETE 00 PREFEITO
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
496 - Aten ão de Média e Alta Com lexidade Ambulatorial e Hos italar
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 O de maio de 201 .
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
97.740,34