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norma nº 5338/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5338 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABUIETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5338, DE 10 DE MAIO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 
(noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e trinta 
e quatro centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0043 97.740,34 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.034/2017 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme 
segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urgência e Emeraência do Sudoeste do Paraná 83.603,07 
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica 
básica 14.137,27 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de Recurso e a abrir no Orçamento Geral 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil setecentos e quarenta 
reais e trinta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 URGENCIA E EMERGENCIA 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutencão da Saúde 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urgência e EmerQência do Sudoeste do Paraná 
3.3.71.70 - 496 Rateio Pela Particioacão em Consórcios Publico 
08.05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 Saúde 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutencão da Saúde 
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica 
básica 
3.3.90.30 - 496 Material de consumo 
Total 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 • Pa o Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
83.603,07 
14.137,27 
97.740,34 
-. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ OABIHETE 00 PREFEITO 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
496 - Aten ão de Média e Alta Com lexidade Ambulatorial e Hos italar 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 1 O de maio de 201 . 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
97.740,34 

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