br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5330/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5330 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá outras providências.
native_id2129

Originating matéria

matéria 1955 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINE""!E 00 PREFEITO 
LEI N° 5.330, DE 07 DE MAIO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas 
nos ginásios poliesportivos no município e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar cisternas nos ginásios 
poliesportivos, compreendendo a implantação de sistemas para captação, retenção, recalque e 
a utilização das águas pluviais para os ginásios poliesportivos, no município de Pato Branco, 
com os seguintes objetivos: 
1 - construção de um sistema de captação, armazenamento e distribuição 
eficiente para as águas pluviais; 
li - garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de economia e 
conservação ambiental; 
Ili - garantir uma reserva de água para ser utilizada em atividades que não 
requeiram o uso de água tratada. 
Art. 2º A água da chuva será captada na cobertura das edificações, com o 
tamanho e a capacidade dos reservatórios plenamente compatíveis com a área das 
edificações. 
Parágrafo único. As cisternas deverão ser construídas de acordo com as 
normas estabelecidas para sua instalação, para que seja mantida a qualidade da água. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →