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norma nº 5104/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5104 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências.
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~ 1.Jf.;. }: 
~ MUNICÍPIO DE 
" ~~~ B~~~~~ LEI N° 5.104, OE 21 DE MARÇO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 100,00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -1.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -100,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da 
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 100,00 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 1.000,00 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da 
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -100,00 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente -1.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.100,00 
(um mil e cem reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códi~o Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urgência do Sudoeste do Paraná 
3.3.90.39 - 1494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 00 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da cria~ e do 
adolescente P' 
3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Júrídic ~' 1.000,00 
/ \ - Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 Total 1 1.100,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abe1tura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códi!:JO 
08 
08.02 
10 
10.302 
10.302.0043 
2.210 
3.3. 71. 70 - 1494 
Códi!:JO 
09 
09.02 
08 
08.243 
08.243.0023 
6.003 
3.3.50.43 - 880 
[ Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urgência do Sudoeste do Paraná 
Rateio pela participação em consorcio publico 
Especificação 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Assistência Social 
Assistência a Criança e ao Adolescente 
Assistência a Crianca e ao Adolescente 
Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 
Subvenções Sociais 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março 
PublicadÓ em .....o1_ ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Edição: ~ lcA Pág: ·s· ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-100,00 
Valor R$ 
-1 .000,00 
[ -1.100,00[ 

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