| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5104 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências. |
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~ 1.Jf.;. }: ~ MUNICÍPIO DE " ~~~ B~~~~~ LEI N° 5.104, OE 21 DE MARÇO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.000,00 0043 Manutenção da Saúde 100,00 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -1.000,00 0043 Manutenção da Saúde -100,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 100,00 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente 1.000,00 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -100,00 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente -1.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) na classificação funcional programática abaixo: Códi~o Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 3.3.90.39 - 1494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 00 Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das atividades da cria~ e do adolescente P' 3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Júrídic ~' 1.000,00 / \ - Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 1 Total 1 1.100,00 1 Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abe1tura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Códi!:JO 08 08.02 10 10.302 10.302.0043 2.210 3.3. 71. 70 - 1494 Códi!:JO 09 09.02 08 08.243 08.243.0023 6.003 3.3.50.43 - 880 [ Total Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná Rateio pela participação em consorcio publico Especificação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência a Crianca e ao Adolescente Manutenção das atividades da criança e do adolescente Subvenções Sociais Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 21 de março PublicadÓ em .....o1_ ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Edição: ~ lcA Pág: ·s· ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ -100,00 Valor R$ -1 .000,00 [ -1.100,00[