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← Pato Branco (PR)

norma nº 5118/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5118 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.118, DE 6 DE ABRIL DE 2018 
Altera dispositivo da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017, que inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o 
Fepart, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Pato Branco, a Semana Farroupilha e o Fepart - Festival Paranaense de 
Arte e Tradição, Circuitos Classificatório para o Fepart e Fenart - Festival 
Nacional de Artes e Tradição, destinada a, anualmente, no período que 
antecede o dia 20 de setembro e no mês de dezembro, promover eventos 
artísticos e culturais alusivos à tradição gaúcha, à história rio-grandense 
e, especialmente, à manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha." 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador 
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 
Publ~0"!!1'í(' ~ I _M_ 
---
1..1Ql.a_ 
Ed çã ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em ~ 
Edição: ~\\A.. Pág: ·s· _Q___ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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