| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5118 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017. |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.118, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 4.956, de 17 de abril de 2017, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco a Semana Farroupilha e o
Fepart, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Pato Branco, a Semana Farroupilha e o Fepart - Festival Paranaense de
Arte e Tradição, Circuitos Classificatório para o Fepart e Fenart - Festival
Nacional de Artes e Tradição, destinada a, anualmente, no período que
antecede o dia 20 de setembro e no mês de dezembro, promover eventos
artísticos e culturais alusivos à tradição gaúcha, à história rio-grandense
e, especialmente, à manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de
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