norma nº 4979/2017

-
'-' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO o ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 4.979, DE 22 DE JUNHO DE 2017 
Institui a Semana Municipal da Família no âmbito 
do Município de Pato Branco, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a "Se.mana 
Municipal da Família", que será realizada, anualmente, na segunda semana de agosto, 
iniciando-se no Dia dos Pais. 
Art. 2° Caberá ao Poder Executivo envolver todos os órgãos representativos da 
sociedade, buscando a participação de associações, de entes filantrópicos e principalmente de 
entidades religiosas do Município. 
Art. 3° Esta semana fica incluída no calendário oficial do Município. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir 
Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio 
Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan e Vilmar Maccari. 
bllcodoom~\?25 ~ 
Edlçõo: G916 PÁG. e _ _ 6 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br