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norma nº 5114/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5114 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
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MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.114, DE 5 DE ABRIL DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão 
e cem mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proa rama Valor R$ 
0033 Preservar e Conservar o Meio Ambiente 1.100.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A cão Especificação Valor R$ 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio 
Pi assa 1.100.000 00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a Criar nova ação e abrir no Orçamento Geral do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
Códiqo Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541 .0033 Preservar e Conservar o Meio Ambiente 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio 
Piassa 
3.3.90.30 - 51 o Material de Consumo 300.000,00 
3.3.90.39 - 51 o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 
4.4.90.51 - 51 o Obras e Instalações 250.000,00 
4.4.90.52 - 51 o Eouipamentos e Material Permanente 250.000,00 
1 Total 1 1.100.000,00 ] 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.100.000,00 
Total 
a publicação. 
1.100.000,00 
Publicado em ~ 
Ediçâo: l4s:J 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado / j}!_1 ~ 
Edição: ':\\\_3 Pôg.: B _A_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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