| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5110 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos). |
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,~1 Wl'· ~·;\·~·.;;: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO IF.I~ • ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.11 O, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações ,osteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021. conforme seaue: Proa rama Valor R$ 0019 63,41 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações oostenores aa LLJU (Lei ae uiretnzes urcamentanas) ao exercício ae 2018 contorme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interliqação de bairros. 63,41 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos) na classificação funcional programática abaixo· ---- ---- -- . Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451 .0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interliqação de bairros. 3.3.90.93 - 896 Indenizações Restituições 55,73 3.3.90.93 - 897 Indenizações Restituições 7,68 Subtotal 63,41 [Total --------··- - ------------ [ - 6~41 1 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de - ··· -----Y-- -- . - ··-- -- . ·---·-- - ·· ·--·--- ---···· _ _.,... __ ···----· Fonte Valor R$ 896 - Execucão de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016 - SEDU 55 73 897 - Recapeamento asfaltica - Convenio 828460/16 - MCidades R$ 1.086.500,00 7,68 Total de sua publicação. 63.41 Publicadoem -ºl_t / ~ Edição: HfO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado om~ / ()4 / J,ô\ 0 Edlçtlo: 1tl3 Pág.: B 5 JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br