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norma nº 5110/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5110 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos).
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,~1 Wl'· 
~·;\·~·.;;: MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO IF.I~ 
• ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.11 O, DE 5 DE ABRIL DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e 
quarenta e um centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
,osteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021. conforme seaue: 
Proa rama Valor R$ 
0019 63,41 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
oostenores aa LLJU (Lei ae uiretnzes urcamentanas) ao exercício ae 2018 contorme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, 
interliqação de bairros. 63,41 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos) na classificação funcional programática 
abaixo· 
---- ---- -- . 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVICOS PUBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451 .0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, 
interliqação de bairros. 
3.3.90.93 - 896 Indenizações Restituições 55,73 
3.3.90.93 - 897 Indenizações Restituições 7,68 
Subtotal 63,41 
[Total --------··- - ------------ [ - 6~41 1 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de 
- ··· -----Y-- -- . - ··-- -- . ·---·-- - ·· ·--·--- ---···· _ _.,... __ ···----· 
Fonte Valor R$ 
896 - Execucão de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016 - SEDU 55 73 
897 - Recapeamento asfaltica - Convenio 828460/16 - MCidades R$ 1.086.500,00 7,68 
Total 
de sua publicação. 
63.41 
Publicadoem -ºl_t / ~ 
Edição: HfO 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado om~ / ()4 / J,ô\ 0 
Edlçtlo: 1tl3 Pág.: B 5 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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