norma nº 1193/1993

LEI N . .2 1.19a 
Data: 19 de janeiro de 1993. , 
SÚMULA: Denomina logradouros publicos e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 º - O logradouro pÚblico que interliga as Ruas Igua￾çu e Argentina, consti tuido de uma escadaria, passa a denominar￾se CAMINHO DOS m.L'UDANTES; 
Art. 22 - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da pu￾blicação da presente Lei, o Executivo Municipal mandará afixar 
placas indicativas contendo a denominação estabelecida no artigo 
anterior. 
Parágrafo único- As placas referid~ no "caput" deste 
artigo, em nÚmero não inferior a duas, serao afixadas junto ao 
encontro do referido logradouro e às Ruas Ij$Uaçu e Argentina. 
Art. 3º - A presente Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 19 de 
janeiro de 1993.