norma nº 1194/1993

LEI N.º i.194 
D!ta: 22 de janeiro de 1993. 
SUMULA: Denomina Complexo Poliespor￾ti vo e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - O complexo poliesportivo municipal, situado 
no alto da Rua AraribÓia, Bairro La Salle, na cidade de Pato Branco, 
constituído de um campo de futebol, pista de atletismo, canchas 
poliesportivas, ginásio "Patão", piscina e sede administrativa 
da FESPATO, passa a denominar-se CC1JIPLEXO POLIESPORI'IVO MUNICIPAL 
FREI GONÇAI.D. 
Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da 
publicação da presente Lei, o Executivo Municipal mandará afixar 
placas indicativas contendo a denominação estabelecida no artigo 
anterior. 
Parágrafo , 
unico. As placas referidas no "caput" deste 
artigo em nÚmero não inferior a duas, serão afixadas no complexo 
poliesporti vo referido no artigo 1 º , em locais de maior fluxo de 
pessoas e de fácil visualização. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 
de janeiro de 1993. 
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