| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5130 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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11nl 1'-v • ~ •. ,~ !,- · • _, :&. . . MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.130, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proa rama Valor R$ 0024 Assistência Comunitária 122.304.46 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Acão Esoecificacão Valor R$ 2.084 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Família IGDPBF 122.304 46 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) na classificação funcional programática abaixo: Códi~o Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.084 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Família IGDPBF 4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 118.402,35 4.4.90.52 - 936 Equipamentos e Material Permanente 3.902, 11 Subtotal 122.304,46 1 Total 1 122.304,46 \ Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 936-COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (PBF) 3.90211 940 - FN~S - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 118.402,35 Cadastro Unico - Portaria MOS 113/2015 Total Gabinete do Prefeito, data de sua publicação. 122.304.46 Publicado em _JQ__ 1_Q!L_ 1 ~ Edlç(lo: \4 85 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado emMli.S_ 1 ~ Edição: t l \_S Pág.: B _!_ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE www.patobranco.pr.gov.br