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norma nº 5130/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5130 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.130, DE 12 DE ABRIL DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e 
dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proa rama Valor R$ 
0024 Assistência Comunitária 122.304.46 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Acão Esoecificacão Valor R$ 
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Família IGDPBF 122.304 46 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor 
de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Códi~o Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa 
Família IGDPBF 
4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 118.402,35 
4.4.90.52 - 936 Equipamentos e Material Permanente 3.902, 11 
Subtotal 122.304,46 
1 Total 1 122.304,46 \ 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
936-COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (PBF) 3.90211 
940 - FN~S - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 118.402,35 
Cadastro Unico - Portaria MOS 113/2015 
Total 
Gabinete do Prefeito, 
data de sua publicação. 
122.304.46 
Publicado em _JQ__ 1_Q!L_ 1 ~ 
Edlç(lo: \4 85 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado emMli.S_ 1 ~ 
Edição: t l \_S Pág.: B _!_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
www.patobranco.pr.gov.br 

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