| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | Denomina a via de acesso à Sede Gavião de Belmiro Caldatto. |
| native_id | 2385 |
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-= Prefeitura Municipal de Pato Branco LEI N. 0 1.322 Data: 15 de setembro de 1994. SÚMULA: Denomina a via de acesso Sede Gavião de Belmiro Caldatto. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: ' a Art. 1º - Fica denominada de "Belmiro Caldatto" a via de acesso à localidade de Sede Gavião. Art. 2º - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a denominação referida no artigo 1 º , no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete setembro de 1994.