| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1994 |
| Date | 1994-11-21 |
| Ementa | Denomina a via de acesso à localidade de Cachoeirinha de "Pioneiro Recieri Picolo". |
| native_id | 2396 |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco LEI N.o 1.333 Data: 21 de noverrbro de 1994. $ÚMULA: Denomina a via de acesso a localidade de Cachoeirinha de ''P:io neiro Recieri Picolo". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de ''Pioneiro Recieri Picolo" a via de acesso (Bairro Bortot) a localidade de Cachoeirinha. Art. 2º A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a denominação consignada no artigo anterior no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 21 dias do mês de novembro de 1994.