| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018. |
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tg1~~~g'J~9J~ Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2018 Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018, que obriga o Poder Executivo a afixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais, contendo a seguinte informação: "Maltratar ou Abandonar Animais é Crime - Lei Federal nº 9.605/98 e Lei Municipal nº 4.433/2014 (PROSEM) - sujeito a prisão e multa". Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 9 de maio de 2018. ~ Joec Pre Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2018 Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018, que obriga o Poder Executivo a afixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais, contendo a seguinte informação: “Maltratar ou Abandonar Animais é Crime - Lei Federal n° 9.605/98 e Lei Municipal n° 4.433/2014 (PROBEM) - sujeito a prisão e multa”. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 9 de maio de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:BFD7A159 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/05/2018. Edição 1503 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7136| Pato Branco, 11 de maio de 2018 LEILÕES JUDICIAIS EM CLEVELÂNDIA/PR 1º Leilão: Somente na modalidade eletrônica no dia 21/05/2018 às 13:00h. 2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica no dia 01/06/2018 às 13:00h. LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: Edifício do Fórum, sito na Rua Barão do Rio Branco 12, Clevelândia/PR. LOCAL DO LEILÃO ON-LINE: Site do leiloeiro – www.simonleiloes.com.br - LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: 5% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação nos casos de adjudicação, pagos pelo exequente. Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários o leilão será realizado no dia útil seguinte. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista, ou parcelado de acordo com o art. 895 do CPC. - VARA CÍVEL - 1º LEILÃO e 2º LEILÃO: pela melhor oferta, tendo como preço mínimo da venda 50% sobre o valor da avaliação. Autos 0000309-93.2014.8.16.0071 de Execução Fiscal, em que é exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REPRESENTADO(A) POR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e executado(s): CAVAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel rural c/ 120.200m², matr. 13.032 CRI, parte da Chácara Kaliptos Parte A, Invernadinha, rua Manoel Lustosa Martins, 487, c/ benfeitorias, máquinas e equipamentos. Avaliação: R$3.209.500,00 em 27/07/2017, valor sujeito à atualização. Dívida: R$1.582.472,49, em 01/02/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do representante legal de empresa executada. Ônus: Os que constarem nos autos. 1º LEILÃO e 2º LEILÃO: pela melhor oferta, tendo como preço mínimo da venda 50% sobre o valor da avaliação. Autos 0000812-75.2018.8.16.0071 de Carta Precatória Cível, em que é exequente: ESTADO DO PARANA e executado(s): COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS RURAL LTDA E JOAO MOCELIN. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel rural, lote 13, gleba 9, FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES, c/ 1,7178ha, matr. 6.169 CRI, composta de mata nativa e capoeira. Avaliação: R$53.929,00 em 22/08/2017, valor sujeito à atualização. Dívida: R$126.373,71, em 06/04/2018, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Conforme autos. Ônus: Os que constarem nos autos. 1º LEILÃO a partir da avaliação e 2º LEILÃO: pela melhor oferta, tendo como preço mínimo da venda 50% sobre o valor da avaliação. COMISSÃO: 5% sobre o valor da transação a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Autos 0000987-84.2009.8.16.0071 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente: JERONIMO DE BORTOLI e executado(s): AUGUSTINHO DOS SANTOS E SILVA; VALDELÍRIO BORBA DA SILVA. BEM(NS): Clevelândia/PR: Área rural, parte da Fazenda Três Capões, c/ área de 369.148,00m², matr. 9.665 CRI. Avaliação: R$2.175.000,00 em 02/05/2017, valor sujeito à atualização. Dívida: R$193.314,98, em 01/11/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do executado. Ônus: Os que constarem nos autos. 1º LEILÃO a partir da avaliação e 2º LEILÃO: pela melhor oferta, tendo como preço mínimo da venda 50% sobre o valor da avaliação. COMISSÃO: Em se tratando de arrematação, 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; Adjudicação, 2% do valor pelo qual o bem foi adjudicado, a ser pago pelo adjudicante; remição ou acordo, após designada arrematação e publicados os editais, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% do valor da avaliação ou sobre a dívida prevalecendo o de menor valor, a ser pago pelo executado. Autos 0001476-19.2012.8.16.0071 de Execução Fiscal, em que é exequente: ESTADO DO PARANA e executado(s): CAVAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel rural c/ 120.200m², matr. 13.032 CRI, parte da Chácara Kaliptos Parte A, Invernadinha, rua Manoel Lustosa Martins, 487, c/ benfeitorias, máquinas e equipamentos. Avaliação: R$2.772.500,00 em 07/12/2016, valor sujeito à atualização. Dívida: R$125.244,86, em 14/07/2015, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Em mãos do Sr. Vanderlei Luiz S. Valério. Ônus: Os que constarem nos autos. RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões - (46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CÂMPUS PATO BRANCO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PR PRECISA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – CLASSE A, DENOMINAÇÃO “ADJUNTO A” Área VG CH T Requisitos(1) (2) Administração/Administração de Produção. 01 DE T/N Graduação em Administração, com Doutorado na área de Administração ou Engenharia de Produção. VG – nº.de vagas; CH – carga horária; T: turno M: manhã; T: Tarde; N: Noite DE – Dedicação Exclusiva (1) Referência utilizada: Tabela de Áreas e conhecimento da CAPES, disponível em https://goo.gl/UoT6v7 (2) A comprovação dos requisitos dar-se-á somente com a apresentação do documento original ou mediante cópia autenticada em cartório dos diplomas de graduação e doutorado. TABELA DE REMUNERAÇÃO APLICÁVEL À CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR Titulação Dedicação Exclusiva (*) *O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. Taxa de Inscrição Vencimento Retribuição por Titulação Total Doutorado R$ 4.455,22 R$ 5.130,45 R$ 9.585,67 R$ 240,00 O Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 01 (um) cargo da Carreira de Magistério Federal, na Categoria Funcional de Professor do Magistério Superior – Classe A – Denominação Adjunto A, está com as inscrições abertas no período de 02/05/2018 a 24/05/2018. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico https://portal.utfpr.edu.br/concursos/professores/patobranco/edital014-2018-cpcp-pb, das 8h do dia 02/05/2018 às 23h do dia 24/05/2018. Edital 014/2018- CPCP-PB-ABERTURA. Melhores informações pelo telefone: (46)3220-2631 ou email:cogerh-pb@utfpr.edu.br SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especificado: Empresa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0014-20, I.E. 90.652.078-82. Atividade: Depósito e comércio de agrotóxicos. Endereço: Rodovia Pr 449, Km 2.25, S/N, Lagoão, Palmas, Estado do Paraná. Validade: 27/04/2022. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especificado: Empresa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0012- 68, I.E. 90.581.520-29. Atividade: Unidade de tratamento de resíduos sólidos. Endereço: Rod. PRT 280 Km 150, S/N, Rodovia, Vitorino, Estado do Paraná. Validade: 04/05/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2018 Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018, que obriga o Poder Executivo a afixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais, contendo a seguinte informação: “Maltratar ou Abandonar Animais é Crime - Lei Federal n° 9.605/98 e Lei Municipal n° 4.433/2014 (PROBEM) - sujeito a prisão e multa”. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 9 de maio de 2018. Joecir Bernardi Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 À vista dos elementos contidos no presente Processo de INEXIGIBILIDADE n.º 001/2018 devidamente justificado, atendendo solicitação do servidor Sr. Israel Hilário Corlassoli, Contador Legislativo, considerando o Parecer Jurídico e Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, os quais opinam pela contratação direta, mediante Inexigibilidade de Licitação, RATIFICO e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 25, caput e inciso I, na contratação referente à contratação de empresa especializada em soluções de tecnologia para fornecimento de licença de uso e atualização de softwares: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS CNPJ: 00.165.960/0001-01 RUA JOÃO PESSOA, 1183, TERREO - ANDAR 1 E 2 - VELHA CEP 89.036-001 - BLUMENAU - SC OBJETO: Fornecimento de licença de uso dos softwares: PRONIM eSocial - Adequação; PRONIM GP - Registro SMT; PRONIM GP - Atos Legais e Efetividade; PRONIM eSocial - Comunicação Eletrônica; PRONIM - Administração de Frotas; PRONIM Compras e materiais e PRONIM Ouvidoria Pública e PRONIM Ouvidoria Pública Internet. VALOR DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO: R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais) em parcela única VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.070,00 (dezesseis mil e setenta reais) A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Renascença (PR), 09 de maio de 2018. MIRIA BEATRIZ COZER MANFREDI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores ATO DO GESTOR EDITAL N.º 026/2018. Convocação de candidato aprovado para a vaga de Técnico de Enfermagem: CLAUDETE KARPINSKI CIQUELERO na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde. CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2016 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 008/2016-CP/CONIMS, de 05 de setembro de 2016; CONSIDERANDO a existência da vaga aberta e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio. O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA AREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS, destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: 5.384.120,98 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes 1076, 1000, 1323 e 3323. Data: 10/05/2018. Altair José Gasparetto Presidente ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 C.E.P.: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 00.136.858/0001-88 85501-530 - Pato Branco - PR Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 31/2018 - IL 47/2018 47/2018 09/05/2018 Folha: 1/1 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.: c ) Modalidade: d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 47/2018 31/2018-IL Inexigibilidade de Licitação 09/05/2018 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. Sequência: 0 Qtde de Itens (em Reais R$) Total dos Itens 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (31) - 000683 - ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branc 188 5.384.120,98 188 5.384.120,98 -------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto