| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5136 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei n° 3728, de 1° de dezembro de 2011. |
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~'f:.mf.~:~1?-~ ..... :';t. . rp~Jt~át:Y!?~~~ Estado do Paraná LEI Nº 5.136, DE 7 DE MAIO DE 2018 Altera dispositivos da Lei nº 3.728, de 1° de dezembro de 2011 , que instituiu o "Brique Cultural" e Feira do Artesanato. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte Lei: Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3.728, de 1° de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica instituída a realização do "Brique Cultural" e da Feira do Artesanato, na Praça Presidente Vargas, junto ao espaço do Mercado do Produtor e em outros espaços públicos de forma itinerante, nos termos da presente Lei. Art. 2º O art. 2° da Lei nº 3.728, de 1 º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° O espaço destinado ao "Brique Cultural" e Feira do Artesanato quando for realizado na Praça Presidente Vargas com funcionamento aos sábados será das 9 (nove) às 15 (quinze) horas." Art. 3° O art. 3° da Lei 3.728, de 1° de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Na Feira do Artesanato serão expostos e comercializados somente artigos e produtos considerados como artesanais ou caseiros, obedecendo as normas estabelecidas pelo município. Parágrafo único. Para efeito da presente Lei, artigos e produtos artesanais ou caseiros são aqueles feitos de forma manual, não industrializados, ou ainda de alunos formados pelos projetos sociais realizados pelas secretarias municipais." Art. 4° O art. 4° da Lei nº 3. 728, de 1 º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° O "Brique Cultural" ocorrerá juntamente com a Feira do Artesanato e compreenderá: Feira do livro e de antiguidades, eventos artísticos populares, dança, teatro, música, poesia, todos gratuitos e sempre que possível, ao ar livre." Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 7 de maio de 2018. Publicado em --ºL_ / _Q.5.__ ~ Edlç:lo: l.5C() DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ J~ Presidente Publicado ~ I __Q2.__ I l 8 Ediçao: ti33 Pág: ·s·_1. __ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua A rariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br