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norma nº 5136/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5136 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaAltera dispositivos da Lei n° 3728, de 1° de dezembro de 2011.
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LEI Nº 5.136, DE 7 DE MAIO DE 2018 
Altera dispositivos da Lei nº 3.728, de 1° de dezembro 
de 2011 , que instituiu o "Brique Cultural" e Feira do 
Artesanato. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda à 
Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3.728, de 1° de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1° Fica instituída a realização do "Brique Cultural" e da Feira do Artesanato, na 
Praça Presidente Vargas, junto ao espaço do Mercado do Produtor e em outros 
espaços públicos de forma itinerante, nos termos da presente Lei. 
Art. 2º O art. 2° da Lei nº 3.728, de 1 º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 2° O espaço destinado ao "Brique Cultural" e Feira do Artesanato quando for 
realizado na Praça Presidente Vargas com funcionamento aos sábados será das 9 
(nove) às 15 (quinze) horas." 
Art. 3° O art. 3° da Lei 3.728, de 1° de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 3° Na Feira do Artesanato serão expostos e comercializados somente artigos e 
produtos considerados como artesanais ou caseiros, obedecendo as normas 
estabelecidas pelo município. 
Parágrafo único. Para efeito da presente Lei, artigos e produtos artesanais ou caseiros 
são aqueles feitos de forma manual, não industrializados, ou ainda de alunos 
formados pelos projetos sociais realizados pelas secretarias municipais." 
Art. 4° O art. 4° da Lei nº 3. 728, de 1 º de dezembro de 2011, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 4° O "Brique Cultural" ocorrerá juntamente com a Feira do Artesanato e 
compreenderá: Feira do livro e de antiguidades, eventos artísticos populares, dança, 
teatro, música, poesia, todos gratuitos e sempre que possível, ao ar livre." 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 7 de maio de 2018. 
Publicado em --ºL_ / _Q.5.__ ~ 
Edlç:lo: l.5C() 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
J~ Presidente 
Publicado ~ I __Q2.__ I l 8 
Ediçao: ti33 Pág: ·s·_1. __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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