norma nº 1431/1996

Prefeitura Municipal de Pato Branco 
LEI N.0 1.431 
Data: 02 de abril de 1996. 
SÚMULA: Denomina Biblioteca Pú￾blica Municipal de ''PROFESSORA HE￾LENA BRAUN''. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Biblioteca PÚblica Municipal 
de ''PROFESSORA HELENA BRAUN". 
Art. 2º - O Executivo Municipal afixará em local visdivel, 
placa contendo a denominação consignada no artigo anterior, até a 
conclusão da referida obra. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereado￾res, Osvaldo Luiz Gabriel, Nereu Faustino Ceni e Gilmar Luiz Arcari. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 02 
de abril de 1996. 
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