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norma nº 5360/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5360 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaInstitui a “Semana Municipal da Saúde Bucal” no Município de Pato Branco.
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PREFEIT URA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABlllETE 00 PREFEITO 
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LEI Nº 5.360, DE 19 DE JUNHO DE 2019. 
Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Município de 
Pato Branco, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 25 de outubro, data 
em que comemora-se nacionalmente o Dia do Cirurgião Dentista. 
Parágrafo único. A semana referida no caput integrará o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 2° Na referida semana, a administração municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, promoverá ações visando incentivar a conscientização acerca da 
importância da saúde bucal. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vere rlinho Antonio Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 19 de j 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco • Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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