| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5360 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal da Saúde Bucal” no Município de Pato Branco. |
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, ~~ 1~1 ··1 "~··\TV~·;!: ~ , .e! . ~ . m PREFEIT URA DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABlllETE 00 PREFEITO \ LEI Nº 5.360, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Município de Pato Branco, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 25 de outubro, data em que comemora-se nacionalmente o Dia do Cirurgião Dentista. Parágrafo único. A semana referida no caput integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 2° Na referida semana, a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá ações visando incentivar a conscientização acerca da importância da saúde bucal. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vere rlinho Antonio Polazzo. Gabinete do Prefeito, 19 de j Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco • Paraná Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br