| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5365 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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LEI Nº 5.365, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída por esta lei, no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto, data em que se comemora oficialmente o "Dia Nacional do Ciclista". Art. 2° A "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", instituído pela presente lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Art. 3° São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo": 1 - incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como mobilidade ativa; li - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Ili - buscar soluções para a viabilização de infraestrutura cicloviária, trazendo assim melhorias para a mobilidade urbana e a segurança do ciclista; IV - desenvolver o mútuo respeito entre os diferentes modais, respeitando a fragilidade e a preferência dos ciclistas e pedestres sobre os veículos automotores. Art. 4° Para o alcance dos objetivos da Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, deverão ser desenvolvidos os seguintes eventos: 1 - No transcorrer da Semana de que trata esta lei, a Secretaria de Esporte e Lazer empreenderá a conjugação de esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de campanhas de conscientização e/ou políticas públicas que promovam a massificação do uso de bicicletas em benefício da mobilidade urbana, do meio ambiente, da vida e da saúde pública, em parcerias com a comunidade de ciclistas da cidade; li - ações educativas e preventivas, como palestras e panfletagem; Ili - passeios ciclísticos, oficinas, entre outros. Art. 5° As eventuais despesas com a execução do disposto na presente lei, a cargo da Municipalidade, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br