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norma nº 5365/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5365 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Pato Branco e dá outras providências.
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LEI Nº 5.365, DE 27 DE JUNHO DE 2019 
Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no 
município de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída por esta lei, no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana 
Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto, data 
em que se comemora oficialmente o "Dia Nacional do Ciclista". 
Art. 2° A "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", instituído pela presente lei, passa 
a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 3° São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo": 
1 - incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
mobilidade ativa; 
li - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
Ili - buscar soluções para a viabilização de infraestrutura cicloviária, trazendo assim 
melhorias para a mobilidade urbana e a segurança do ciclista; 
IV - desenvolver o mútuo respeito entre os diferentes modais, respeitando a fragilidade e a 
preferência dos ciclistas e pedestres sobre os veículos automotores. 
Art. 4° Para o alcance dos objetivos da Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, 
deverão ser desenvolvidos os seguintes eventos: 
1 - No transcorrer da Semana de que trata esta lei, a Secretaria de Esporte e Lazer 
empreenderá a conjugação de esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, 
através de campanhas de conscientização e/ou políticas públicas que promovam a massificação do uso 
de bicicletas em benefício da mobilidade urbana, do meio ambiente, da vida e da saúde pública, em 
parcerias com a comunidade de ciclistas da cidade; 
li - ações educativas e preventivas, como palestras e panfletagem; 
Ili - passeios ciclísticos, oficinas, entre outros. 
Art. 5° As eventuais despesas com a execução do disposto na presente lei, a cargo da 
Municipalidade, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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