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norma nº 5142/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5142 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 5.142, DE 18 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e 
quarenta mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 540.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -540.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 480.000,00 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 60.000 00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 
Escolar e adequação de veículos -540.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiqo Especificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 350.000,00 
4.4.90.52 - 107 Eauioamentos e Material Permanente 130.000,00 
Subtotal 480.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
4.4.90.52 - 107 Eauioamentos e Material Permanente 60.000,00 
I Total I 540.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códiao 
07 
07.02 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA 
DEPARTAMENTO ADMINISTRA Tl\l 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobr 
Valor R$ 
12 
12.365 
12.365.0039 
2.096 
·)~~.' (.,:' ' "-"' ' !;.· PREFEITURA DE 
.~ml ·1i i PATO BRANCO 
~ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Educação 
Educação Infantil 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 
adequação de veículos 
3.3.90.30 - 107 (459) Material de Consumo 
3.3.90.33 - 107 (461) Passagens e despesas com locomoção 
3.3.90.39- 107 (465) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52-107 (467) Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Total 
Publicado em __iL I __QS_ ~ 
Edição: _}fil Edição: i ~AS Pág: ·s· _ 5_ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-150.000,00 
-180.000,00 
-100.000,00 
-110.000,00 
-540.000,00 
-540.000,00 

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