| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 1996 |
| Date | 1996-07-17 |
| Ementa | Denomina de “Moroslavo Flessak” via pública localizada no Bairro Anchieta. |
| native_id | 2547 |
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• PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.477 DATA: 17 de julho de 1996. SÚMULA: Denomina de "Moroslavo Flessak" via pública localizada no Bairro Anchieta. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica denominada de Rua Moroslavo Flessak via pública localizada no Bairro Anchieta, paralela a BR 158, entre as Ruas Cacique Angelo Cretã e Bom Jesus. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida vta contendo a denominação consignada no "caput"deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Osvaldo Ruaro. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de ju1ho de 1996.