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norma nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaInstitui o “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências.
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rt~~ofe,g>u/t:Y$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2018 
Institui o "Diploma Amigo dos Animais" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica instituído o "Diploma Amigo dos Animais", que será concedido às 
pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para a defesa, saúde e melhoria da qualidade de 
vida dos animais. 
Parágrafo único. Por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais, 
entendem-se ações que viabilizem a: castração, medicação, adoção, recolhimento das ruas e 
colocação em locais apropriados, entre outros cuidados aos animais. 
Art. 2° Para a concessão da honraria, instituída por esta Resolução, deverão ser 
observadas as seguintes regras: 
1 - a proposição deverá ser apresentada subscrita por, pelo menos, 1/3 (um 
terço) dos vereadores; 
li - a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita que possa 
evidenciar o mérito do homenageado; 
Ili - na sessão de votação, o autor do projeto de intitulação fará o uso da palavra 
para justificar o mérito do homenageado. 
Art. 3° Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do Diploma na 
sede do Poder Legislativo Municipal em sessão ordinária, ou em outro local a ser designado, 
determinando-se a expedição de convites individuais às autoridades civis, militares e 
eclesiásticas. 
Art. 4° O autor da proposição será considerado o orador oficial da Câmara 
Municipal durante a sessão de entrega da honraria. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 28 de maio de 2018. 
~ 
Jo~rdi Presidente 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: W\Vw.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2018
Institui o “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o “Diploma Amigo dos Animais”, que será
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para a
defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais.
Parágrafo único. Por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida
dos animais, entendem-se ações que viabilizem a: castração,
medicação, adoção, recolhimento das ruas e colocação em locais
apropriados, entre outros cuidados aos animais.
Art. 2º Para a concessão da honraria, instituída por esta Resolução,
deverão ser observadas as seguintes regras:
I – a proposição deverá ser apresentada subscrita por, pelo menos, 1/3
(um terço) dos vereadores;
II – a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita que
possa evidenciar o mérito do homenageado;
III – na sessão de votação, o autor do projeto de intitulação fará o uso
da palavra para justificar o mérito do homenageado.
Art. 3º Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do
Diploma na sede do Poder Legislativo Municipal em sessão ordinária,
ou em outro local a ser designado, determinando-se a expedição de
convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas.
Art. 4º O autor da proposição será considerado o orador oficial da
Câmara Municipal durante a sessão de entrega da honraria.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 28 de maio de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:2F5AD985
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/05/2018. Edição 1516
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7149| Pato Branco, 30 de maio de 2018
EDITAL DE LOTEAMENTO
Diogo Lemos de Faria, Oficial do Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Coronel 
Vivida – PR, faz saber a quem possa interessar, para todos os fins de direito, que a VMT 
CONSTRUTORA E TERRAPLAMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.244.460/0001-44; ALSAN 
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.554.385.0001-43; 
LOTEAMENTO BONFANTE EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 29.035.464/0001-15 e ITACIR LUIZ 
BONFANTE e sua esposa CATARINA RAZERA BONFANTE, ele inscrito no CPF nº 025.531.049-87 
e ela inscrita no CPF nº 990.347.359-15, depositou neste Cartório, sito a Rua Ubaldino do 
Amaral, 538, Centro, em Coronel Vivida-PR, a documentação necessária e requereu o registro 
do LOTEAMENTO “LOTEAMENTO BERGER”, nos termos da Lei nº 6.766, de 19.12.1979 e 
demais legislações atinentes à espécie. A documentação encontra-se à disposição dos 
interessados na sede deste cartório, endereço acima. IMÓVEL A SER LOTEADO: CHÁCAR Nº 
14, subdivisão do lote nº 64 do Núcleo Barro Preto, situado no perímetro suburbano desta 
cidade, possuindo a área superficial de 46.575,00m², com as seguintes medidas e 
confrontações: Ao Norte, divisa por linha seca com terras de Sebastião Moraes e outros, com 
uma distância de 254,53 metros; Ao Leste, divisa pelo lado esquerdo do calçamento seguindo 
pelo meio fio, com terras de Miguel Muller de Oliveira, com uma distância de 234,22 metros, 
Ao Sul, divisa pelo meio do valo e por linha seca com o loteamento Berger, com uma distância 
de 210,00 metros, Ao Oeste, divisa por linha seca com terras de Francisco Hilário Lazarin, com 
uma distância de 225,00 metros. Sendo a área de lotes (20.842,48m²), totalizando 45 lotes; 
área total de arruamento (6.420,39m²); área non edificandi (1.989,67m²); área de domínio 
DER (266,58m²); área total de reserva legal (9.315,00); área de preservação permanente 
(2.875,02m²); área de compensação de vegetação nativa (4.865,86m²). Dita área encontra-se 
matriculada sob nº 13.623, Lv. 2, deste Cartório, sendo de propriedade dos acima 
identificados. Tudo conforme croqui abaixo. Decorrido o prazo legal de publicação do 
presente edital, sem que haja impugnação por parte de pessoas, autoridades ou entidades 
interessadas, será efetuado o registro do já mencionado loteamento. Dado e passado na 
cidade de Coronel Vivida, aos vinte cinco (25) dias do mês de maio (05) de dois mil e dezoito 
(2018). Diogo Lemos de Faria – Oficial.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2018
Institui o “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o “Diploma Amigo dos Animais”, que será concedido às pessoas 
físicas ou jurídicas que contribuem para a defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais.
Parágrafo único. Por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais, 
entendem-se ações que viabilizem a: castração, medicação, adoção, recolhimento das ruas e colocação 
em locais apropriados, entre outros cuidados aos animais.
Art. 2º Para a concessão da honraria, instituída por esta Resolução, deverão ser 
observadas as seguintes regras:
I – a proposição deverá ser apresentada subscrita por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos 
vereadores;
II – a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita que possa evidenciar 
o mérito do homenageado;
III – na sessão de votação, o autor do projeto de intitulação fará o uso da palavra para 
justificar o mérito do homenageado.
Art. 3º Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do Diploma na sede do 
Poder Legislativo Municipal em sessão ordinária, ou em outro local a ser designado, determinando-se a 
expedição de convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas. 
Art. 4º O autor da proposição será considerado o orador oficial da Câmara Municipal 
durante a sessão de entrega da honraria.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
28 de maio de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 192/2017
COTRATADA: GILMAR ANTONIO SBICIGO - MEI
Cláusula Primeira – Objeto
Fica alterada a extensão de quilometragem diária da linha 03, de 89,3 Km para 90,4 Km, em razão do aumento de alunos que 
frequentam as escolas do município.
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 21 de maio de 2018
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 194/2017
COTRATADA: IRACY ZANELA 15854221934 - MEI
Cláusula Primeira – Objeto
Fica alterada a extensão de quilometragem diária da linha 03, de 89,3 Km para 90,4 Km, em razão do aumento de alunos que 
frequentam as escolas do município.
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 21 de maio de 2018
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 193/2017
COTRATADA: NERI PENSO 47286067915 - ME
Cláusula Primeira – Objeto
Fica alterada a extensão de quilometragem diária da linha 03, de 89,3 Km para 90,4 Km, em razão do aumento de alunos que 
frequentam as escolas do município.
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 21 de maio de 2018
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 35/2018 
O Município de Chopinzinho/PR torna público para conhecimento dos 
interessados, que foi ALTERADA para o dia 14 de junho de 2018 a data
da licitação sob a modalidade Pregão, forma Eletrônica, Edital nº 
35/2018, tendo como Objeto: Aquisição de veículo tipo micro-ônibus 
adaptado e veículo leve para a Secretaria de Assistência Social. Valor 
máximo: R$ 303.290,00. O motivo da alteração da data foi problemas 
técnicos na inserção do Edital no Portal COMPRASNET dentro dos 
prazos exigidos pela plataforma. O Edital encontra-se à disposição dos 
interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho-PR, Divisão de 
Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 –
Chopinzinho-PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br
e www.comprasnet.gov.br - Informações pelo telefone: (46) 3242-8614. 
Chopinzinho-PR, 28 de maio de 2.018. 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro 
Prefeito 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2018 
CONTRATANTE: Município de Chopinzinho. CONTRATADO: Empresa Martins 
Prestação de Serviços Ltda – Epp. OBJETO: Trecho 01 Local: Comunidade de Santa Inês 
a Comunidade de Cristo Rei. Objeto: Pavimentação Poliédrica em estrada rural, extensão: 
1.908,60. Trecho 02 - Local: Comunidade de São Miguel a Encruzilhada. Objeto: 
Pavimentação Poliédrica em estrada rural, extensão: 900,0 (novecentos metros), objeto 
da Tomada de Preços n° 2/2018. VALOR: O preço global para a execução do objeto 
deste Contrato, a preço fixo e sem direito a reajuste é de R$ 503.845,99, sendo: Trecho 
01 no valor de R$ 342.391,39, e Trecho 02 no valor de R$ 161.454,60. APLICAÇÃO DE 
MULTA: compete à Divisão de Tesouraria do CONTRATANTE a aplicação de multas.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Trecho 1: 270 (duzentos e setenta) dias. Trecho 2: 150 (cento 
e cinquenta) dias, contados a partir da data da Ordem de Serviço. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias a partir da data Ordem de Serviço. FORO: 
Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná. Chopinzinho , 28 de maio de 2018. Assinam: 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro e Antônio Cláudio Martins. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2018
REGISTRO DE PREÇO - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUI￾SIÇÕES DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO DOS PARTICI￾PANTES EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Me￾zzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 15 de junho de 2018. VALOR MÁXIMO 
ESTIMADO: R$ 96.927,40. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. O edital po￾derá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 ho￾ras e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. 
Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 29 de maio de 2018. Ademir 
Antônio Aziliero, Presidente da CPL.
 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE CONTRATOS 
Referente ao Edital: Pregão Eletrônico nº 48/2018. OBJETO: contratação de empresas para fornecimento de 
aparelhos eletrodomésticos, material de expediente, brinquedos educativos e pedagógicos e material 
terapêutico para casa lar irmã rosa, de acordo como plano de aplicação aprovado pela SEDS - Convênio 
092/2014 – Programa Crescer em Família. Prazo de vigência: 06 meses. Contratante: Município de Coronel 
Vivida. CONTRATADAS: 
CONTRATO 
Nº CONTRATADA CNPJ Nº VALOR 
TOTAL 
104/2018 MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME 17.353.208/0001-97 765,62 
105/2018 REJANE COMERCIO DE PRODUTOS 
PEDAGOGICOS LTDA 01.763.210/0001-02 573,99 
Coronel Vivida, 17 de maio de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 090/2018 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2018 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL￾SENAI, inscrito no CNPJ sob nº 03.776.284/0034-69.
OBJETO: Realização de treinamento para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, 
para ingressar no mercado de trabalho como aprendizes conforme a Lei Federal 
10.097/2000, aprovados em seleção para participar do Programa Jovem Aprendiz.
VALOR: R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte cinco reais) mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da referida 
locação correrão por conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 
05.01.2.007.33903933903905000000 (76), consignada no orçamento 2018.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para de execução dos serviços ora contratados 
será do dia 11/06/2018 á 11/10/2019.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17 (dezessete) meses.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018. 
Mangueirinha, 29 de maio de 2018. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
(Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 
25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPRE￾ENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME 
PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.
PROCESSO N° 72/2018
Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018
O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que reali￾zará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixa￾das no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” 
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 15/06/2018;
ENDEREÇO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Cen￾tro, Palmas – Paraná.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar para atender as ne￾cessidades dos alunos matriculados no ensino infantil, fundamental, escolas do cam￾po, EJA, conforme especificações anexas ao edital.
DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 15/06/2018;
Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus 
anexos: Secretaria Municipal de Licitações e Compras – Av. Clevelândia, nº 521 – cen￾tro – Palmas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.
Palmas, 25/05/2018.
Angela Maria Lisoski
Pregoeira
Decreto 3.370/2017 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA 
Nº 
PORTARIA
NOME ASSUNTO DATA
225 ANDRESSA 
ZANELLA
EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO
25/05/2018
228 TEREZINHA AP. 
RODRIGUES DA 
SILVA
EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO
28/05/2018
229 PREFEITO 
MUNICIPAL
ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
28/05/2018
230 PREFEITO 
MUNICIPAL
ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
28/05/2018
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 29 de maio de 2018, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. 
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2018 – PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de freezer e 
geladeira. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 13:30 horas do dia 30 de 
maio de 2018.
TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 08:30 horas do dia 13 de junho de 
2018. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 08:30 horas do dia 13 de junho de 2018.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 do dia 13 de junho 
de 2018.
LOCAL: licitacoes-e.com.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 
as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 29 de maio de 2018.
LUANA KRUG
Pregoeira 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
T.R.R. DIESEL PAGNUSSAT E CIA LTDA, torna público que recebeu ao 
IAP, a Licença de Instalação para Posto de combustíveis para veículos 
automotores, Rua Gastoni Bernardi, s.n, Itapejara do Oeste PR. Licença n° 
137875.Validade: 18/02/2020.

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