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norma nº 5149/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5149 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaAltera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA GA81NfTf 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.149, DE 28 DE MAIO DE 2018 
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e 
de cargos comissionados, da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados da Secretarias de 
Desenvolvimento Econômico, constantes no anexo 1, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 
2016, passam a viger de acordo com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE CC? 
SETOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS - -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CC7 
SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE CC9 
SETOR DA AGtNCIA DO TRABALHADOR CHEFE CC8 
SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO CRÉDITO CHEFE CC12 
SEÇÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE CC11 
SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE CC13 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE ccs 
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - - SEÇÃO DE OPERAÇÃO - -
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - - SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGtNCIA - - SEÇÃO DE SEGURANÇA - AVSEC - -
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DA EPTA CHEFE CC7 
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DA EPTA CHEFE CC7 
Art. 2° O organograma da estrutura administrativa e de cargos comissionados da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, c~nte no anexo li, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, passam a viger de acordo q6m a\redação do Anexo 1, desta lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigo a de sua publicação. 
~amu.r.u.,.--~l• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Publlcadoom _f_L 1 i!Ole. 
Ediçõo; \ S\5 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em __b9_ 1-º5___1 ~ 
Edição: it11.e Pág.: ~ 
JORNAL OIÁRIO 00 SUDOESTE 
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