norma nº 1513/1996

"Prefeitura J\,1.unicip.at de 'Pato CBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.513 
DATA: 20 de novembro de 1996 
SÚMULA: Cria o Museu Histórico José Zanella, vincu￾lado à Fundação Cultural de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado o Museu Histórico José Zanella, vinculado à 
Fundação Cultural de Pato Branco, como instituição de caráter permanente e sem fins 
lucrativos. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a, no prazo de 120 (cento e 
vinte) dias, proceder a regulamentação do Museu Histórico José Zanella. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa de novembro de 
1996.