| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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•'/ t 41\ . \ &~·;· \ , MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.154, DE 29 DE MAIO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proçirama Especificação Valor R$ 0043 Manutenção de saúde 50.000,00 0043 Manutenção de saúde -50.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontolóqicas - CEO 50.000,00 2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs - Unidades Básicas -50.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Códiçio Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 10.302.0043 Manutenção de saúde 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontolóqicas - CEO 4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1 Total 1 50.000,00 1 Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Códiao Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LI 10 Saúde / Í\ 10.301 Atenção Básica / ~ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Bra co ~ . Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 10.301.0043 2.114 3.3.90.30 - 303 (559) ·' I. t47 I' -~ ~'): " ~ MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO Manutenção da saúde Manutenção dos serviços administrativa e de assistência a saúde da UC - Unidade Central e UBs- Unidades Básicas Material de Consumo -50.000,00 Cf otal 1 -50.000,00J Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018. Ediçl!o: ....,'""--'"------- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em .J.)S__ / .....QB_ ~ Ediçao: '! t5?, Pág: ·s· ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br