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norma nº 5154/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5154 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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•'/ t 41\ . \ &~·;· \ , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.154, DE 29 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proçirama Especificação Valor R$ 
0043 Manutenção de saúde 50.000,00 
0043 Manutenção de saúde -50.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontolóqicas - CEO 50.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e 
UBs - Unidades Básicas -50.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiçio Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
10.302.0043 Manutenção de saúde 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontolóqicas - CEO 
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1 Total 1 50.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códiao Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LI 
10 Saúde / Í\ 
10.301 Atenção Básica / ~ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Bra co ~ . 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
10.301.0043 
2.114 
3.3.90.30 - 303 (559) 
·' I. t47 I' -~ ~'): " ~ MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção da saúde 
Manutenção dos serviços administrativa e de 
assistência a saúde da UC - Unidade Central e 
UBs- Unidades Básicas 
Material de Consumo -50.000,00 
Cf otal 1 -50.000,00J 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018. 
Ediçl!o: ....,'""--'"-------
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em .J.)S__ / .....QB_ ~ 
Ediçao: '! t5?, Pág: ·s· ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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