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norma nº 5153/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5153 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).
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•' I ).31 1 -~ .. \ &\14"),: " ; MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.153, DE 29 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercicio de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois 
milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e 
noventa e cinco reais e oitenta centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
ProQrama Especificação Valor R$ 
0043 Manutencão da Saúde 2.979.595,80 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A cão Especificacão Valor R$ 
1.070 Construção, ampliação e manutenção de 
Unidades descentralizadas e Unidade central 73.369,49 
2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e 
de assistência em saúde da UC Unidade 
Central e UBs Unidades Básicas 25.550,13 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo 
de Assistência a saúde da família 10.472,06 
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família -
ESF 1.859 .041,59 
2.259 Implantação de ações de segurança alimentar 
e nutricional 15.000,00 
2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos 
Municipais de Saúde - PQCMS 7.000,95 
2.278 Manutenção das atividades de Pronto 
Atendimento - UPA 24h 27.399,03 
2.312 ProQrama VIGIASUS 730.709,88 
2.129 Prestação de Serviços para assistência 
farmacêutica básica 59.573,89 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental 139.573 22 
2.142 Manutencão dos Servicos do COAS 31.905,56 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco 
reais e oitenta centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.1 22 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos Mu cipais 
de Saúde - PQCMS J 
3.3.90.39 - 499 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí$l(ca r 7.000,95 
( __v 
Fone/Fax 
Rua Caramu
(46) 
ru, 
3220
271• 
.1544 
85501
www.patobra-
-064 •Pato Bra ~ 
__ .;: . h r 
10.301 
10.301.0043 
1.070 
4.4.90.51 - 500 
•' /).:\' \ •) ·~\ 'i"V4): ~ , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
1 Atenção Básica 
1 Manutenção da Saúde 
Construção, ampliação e manutenção de Unidades 
descentralizadas e Unidade central 
Obras e instalações 
2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e de 
assistência em saúde da UC Unidade Central e UBs 
Unidades Básicas 
73.369,49 
3.3.90.14- 499 Diárias- Pessoal Civil 9.377,27 
3.3.90.30 - 499 Material de Consumo 10.000,00 
3.3.90.39 - 499 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.172,86 
Subtotal 25.550, 13 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência a saúde da família 
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 10.472,06 
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família - ESF 
3.3.90.30 - 495 Material de Consumo 699.034,37 
3.3.90.39 - 495 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853.111 ,00 
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 306.896,22 
Subtotal 1.859.041,59 
2.259 Implantação de ações de segurança alimentar e 
nutricional 
3.3.90.30 - 499 Material de Consumo 15.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das atividades de Pronto Atendimento -
UPA 24h 
4.4.90.51 - 500 Obras e lnstalacões 27.399,03 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica 
básica 
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 59.573,89 
10.304 Vi!'.lilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.312 Proqrama VIGIASUS 
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 103.474,24 
3.3.90.39 - 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.100,00 
3.3.90.14 - 497 Diárias - Pessoal Civil 26.321,79 
4.4.90.52 - 497 Equipamentos e Material Permanente 325.530,68 
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 241 .283, 17 
Subtotal 730.709,88 
~ 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sa1'f iá e 
Ambiental 
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo ( 111 .140,06 
~ v, 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
4.4.90.52 - 497 Eauioamentos e Material Permanente 28.433,16 
Subtotal 139.573,22 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0043 Manutenção da Saúde 
2.142 Manutenção dos Services do COAS 
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 31.905,56 
Total 2.979.595,80 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
495 - Atencão Básica 1.552.145,37 
497 - Vigilância em Saúde 660.905.49 
499 - Gestão do SUS 47.551.08 
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de 2007 718.993,86 
l Total l 2.979.595,801 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Publicado em "d ,;{ Qo ~ 
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Dl~di(; AL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em-º.í.t ~ 
Edição: j ~Sf. Pág: ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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