| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5153 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). |
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.153, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercicio de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois
milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e oitenta centavos).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
ProQrama Especificação Valor R$
0043 Manutencão da Saúde 2.979.595,80
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
A cão Especificacão Valor R$
1.070 Construção, ampliação e manutenção de
Unidades descentralizadas e Unidade central 73.369,49
2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e
de assistência em saúde da UC Unidade
Central e UBs Unidades Básicas 25.550,13
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo
de Assistência a saúde da família 10.472,06
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família -
ESF 1.859 .041,59
2.259 Implantação de ações de segurança alimentar
e nutricional 15.000,00
2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos
Municipais de Saúde - PQCMS 7.000,95
2.278 Manutenção das atividades de Pronto
Atendimento - UPA 24h 27.399,03
2.312 ProQrama VIGIASUS 730.709,88
2.129 Prestação de Serviços para assistência
farmacêutica básica 59.573,89
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância
Sanitária e Ambiental 139.573 22
2.142 Manutencão dos Servicos do COAS 31.905,56
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco
reais e oitenta centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.1 22 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.324 Programa de Qualificação dos Conselhos Mu cipais
de Saúde - PQCMS J
3.3.90.39 - 499 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí$l(ca r 7.000,95
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Fone/Fax
Rua Caramu
(46)
ru,
3220
271•
.1544
85501
www.patobra-
-064 •Pato Bra ~
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10.301
10.301.0043
1.070
4.4.90.51 - 500
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
1 Atenção Básica
1 Manutenção da Saúde
Construção, ampliação e manutenção de Unidades
descentralizadas e Unidade central
Obras e instalações
2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e de
assistência em saúde da UC Unidade Central e UBs
Unidades Básicas
73.369,49
3.3.90.14- 499 Diárias- Pessoal Civil 9.377,27
3.3.90.30 - 499 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39 - 499 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.172,86
Subtotal 25.550, 13
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência a saúde da família
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 10.472,06
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família - ESF
3.3.90.30 - 495 Material de Consumo 699.034,37
3.3.90.39 - 495 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853.111 ,00
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 306.896,22
Subtotal 1.859.041,59
2.259 Implantação de ações de segurança alimentar e
nutricional
3.3.90.30 - 499 Material de Consumo 15.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.278 Manutenção das atividades de Pronto Atendimento -
UPA 24h
4.4.90.51 - 500 Obras e lnstalacões 27.399,03
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica
básica
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 59.573,89
10.304 Vi!'.lilância Sanitária
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.312 Proqrama VIGIASUS
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 103.474,24
3.3.90.39 - 497 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.100,00
3.3.90.14 - 497 Diárias - Pessoal Civil 26.321,79
4.4.90.52 - 497 Equipamentos e Material Permanente 325.530,68
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 241 .283, 17
Subtotal 730.709,88
~
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sa1'f iá e
Ambiental
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo ( 111 .140,06
~ v,
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52 - 497 Eauioamentos e Material Permanente 28.433,16
Subtotal 139.573,22
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 Manutenção da Saúde
2.142 Manutenção dos Services do COAS
3.3.90.30 - 497 Material de Consumo 31.905,56
Total 2.979.595,80
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
495 - Atencão Básica 1.552.145,37
497 - Vigilância em Saúde 660.905.49
499 - Gestão do SUS 47.551.08
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de 2007 718.993,86
l Total l 2.979.595,801
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DO PARANÁ
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