| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5159 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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LEI N° 5.159, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proqrama Esoecificação Valor R$ 0023 Assistência a crianca e ao Adolescente 68.695,48 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: A cão Valor R$ 2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS IV 68.695,48 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.243 Assistência a criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a criança e ao Adolescente 2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS IV 3.3.90.30 - 939 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39 - 939 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52 - 939 Equipamentos e Material Permanente 43.695,48 Subtotal 68.695,48 1 Total _ _ -- 1 68.695,48-1 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 939 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 68.695,48 Complexidade - Portaria MOS 113/2015) Total Gabinete do Prefeito, 4 68.695,48 Publicadoem _!Jj_/ / ~ Ed Ç<lo ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado om J:fi._ I ~ I ~ Edlçllo: i \. $Ü Pág.: B-ª-- JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br