| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 1996 |
| Date | 1996-12-31 |
| Ementa | Denomina via pública de “Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro”. |
| native_id | 2615 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1)refeltura SVtun.icip.al de 'Pato CBran.co ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.544 DATA: 31 de dezembro de 1996. SÚMULA: Denomina via pública de "Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro" A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de "Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro" a estrada municipal pavimentada com pedras irregulares que interliga o Bairro Planalto a localidade conhecida como Bairro São João. Art. 2° - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a denominação consignada no artigo anterior no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Lei. Art. 3º -Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Osvaldo Ruaro, Gilson Marcondes e Cilmar Francisco Pastorello. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 31 de dezembro de 1996. PREFEITO MUNICIPAL