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norma nº 5158/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5158 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
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LEI N° 5.158, DE 4 DE JUNHO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e 
dois mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Proa rama Valor R$ 
0022 Assistência Social 32.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual 9.000,00 
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP -
AE 23.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
32.000,00 (trinta e dois mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0022 Assistência Social 
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual 
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 9.000,00 
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP - AE 
4.4.90.52 - 934 Eauioamentos e Material Permanente 23.000,00 
1 Total 1 32.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
CódiQO Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social J 
08.244 Assistência Comunitária J 
08.244.0022 Assistência Social ' ('\. 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
{46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www
•
.patobr 
·Pato B p, 
l!bv.br 
raná 
· 
.. ~~~~" PREFEITURA DE li PATO BRANCO 
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual 
4.4.90.52 - 934 (5362 Eauioamentos e Material Permanente 
2.343 1 FEAS- Incentivo Familia Paranaense - IFP -AE 
3.3.90.30 - 934 (5363) 1 Material de Consumo 
Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na d 
Gabinete do Prefeito, 4 de junho de 
PublicadO'em ~ I ..si6__ ~ 
Edição: l..5\9 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
a publicação. 
Publicado em _S'§_ I _C6_ 1.Jhl8. 
Edição: iJ 5~ Pág: ·s· ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-9.000,00 
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-32.000,00 

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