| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5158 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). |
| native_id | 264 |
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LEI N° 5.158, DE 4 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Proa rama Valor R$
0022 Assistência Social 32.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual 9.000,00
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP -
AE 23.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 9.000,00
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP - AE
4.4.90.52 - 934 Eauioamentos e Material Permanente 23.000,00
1 Total 1 32.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
CódiQO Esoecificacão Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social J
08.244 Assistência Comunitária J
08.244.0022 Assistência Social ' ('\.
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.. ~~~~" PREFEITURA DE li PATO BRANCO
2.342 FEAS - Incentivo Beneficio Eventual
4.4.90.52 - 934 (5362 Eauioamentos e Material Permanente
2.343 1 FEAS- Incentivo Familia Paranaense - IFP -AE
3.3.90.30 - 934 (5363) 1 Material de Consumo
Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na d
Gabinete do Prefeito, 4 de junho de
PublicadO'em ~ I ..si6__ ~
Edição: l..5\9
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ
a publicação.
Publicado em _S'§_ I _C6_ 1.Jhl8.
Edição: iJ 5~ Pág: ·s· ~
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