norma nº 1576/1997

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.576 
Data: 10 de abril de 1997. 
Súmula: Denomina de "Oliden Rotava" Unidade Muni￾cipal de Saúde de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de "Oliden Rotava" a Unidade Municipal 
de Saúde de Pato Branco, localizada no Bairro Morumbi. 
Parágrafo Único - O Executivo Municipal emplacará referido próprio 
contendo a denominação consignada no "Caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da publicação desta Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Ênio Ruaro 
e Aldir Vendruscolo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1 O de abril de 1997. 
PREFEITO 
~a MUNICIPAL