norma nº 1595/1997

Pre/eilura 2/(unicipa/ de Palo :l3ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.595 
PUBLICADO EM 
DP N9 /S% de Jo /_Qb_j19 91 Data: 28 de maio de 1997. 
SÚMULA: Altera os dispositivos da Lei 987 /90 da 
Fundação Cultural de Pato Branco, e da outras 
providências. 
-frí). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica alterada a redação da Lei 987 /90, a qual passará a vigorar com a 
seguinte redação: 
CAPÍTULOI 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 º - Fica instituído no Serviço Público Municipal de Pato Branco o Plano 
de Classificação de Cargos e Salários, com a finalidade de proporcionar valorização e 
dignificação das funções dos Servidores Públicos da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, 
Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco. 
Art. 2º - O plano de classificação de Cargos e Salários aplica-se a todos os 
servidores municipais regidos pela lei nº 1.245/93 que institui o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos Municipais. 
Art. 3º - Faz parte do plano, quadro de carreiras, grupos ocupacionais, anexos 1, 
II; 
Art. 4° -As funções ou cargos públicos do município são os criados, mantidos ou 
transformados por lei específica, a qual encontra-se constituída dos seguintes grupos 
ocupacionais: 
1- Técnico: abrange as funções cujas tarefas requerem grau elevado de atividade 
mental, bem como, de conhecimentos teóricos e práticos, a nível de segundo e/ou de terceiro 
graus; 
II - Administrativo: abrange as funções cujas atividades estejam ligados a 
preparação, sistematização, transferência e preservação de papéis, documentos e outras tarefas 
relacionadas ao âmbito da Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano e 
da Administração, com formação a nível primeiro e/ou segundo graus; 
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m - Operacional : que compreende as funções cujas tarefas requerem 
conhecimentos práticos de trabalho, limitados a uma rotina predominantemente de esforço 
fisico, em conformidade com as especificações da Descrição de cargo, anexos da lei que cria 
cargos na Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato 
Branco. 
Art. 5º - O candidato habilitado em concurso público, ou no que rege o artigo 
19 - das disposições constitucionais transitórias, e admitido na forma da lei, passa a integrar o 
respectivo grupo ocupacional, mediante enquadramento na função ou cargo e nível salarial. 
Art. 6º - A carreira e o desenvolvimento profissional no exercício dos cargos do 
serviço público da Fundação é disciplinado pelo disposto nesta lei. 
Art. 7º - Os cargos e suas respectivas atribuições são as constantes dos anexos I, 
II e III, da lei que cria Cargos na Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio 
Ambiente Urbano de Pato Branco, no qual se definem as funções inerentes a cada um dos 
mesmos e seu agrupamento em classes 
Parágrafo único: Cargo público na Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, 
Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, terá suas responsabilidades definidas em 
Estatuto e Regimento Interno. 
Art. 8º - A criação de novos cargos será precedida da descrição formal do 
mesmo, requisitos que o ocupante deve possuir, forma de provimento e promoção , grupo 
ocupacional a que pertence e fixação dos seus vencimentos. 
Art. 9° - A movimentação de pessoal, que se caracteriza por admissão, 
transferência, deslocamento e exoneração deve ser precedida de proposta formal do Diretor 
Administrativo e Financeiro, posteriormente referendada pelo Diretor Superintendente. 
Art.10- A admissão na Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e 
Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, só ocorrerá mediante prévia aprovação em concurso 
público, obedecidas as condições previstas em lei. 
CAPÍTULO II 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 11 - O servidor nomeado para ocupar cargo público na Fundação Cultural, 
Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco fica sujeito a estágio 
probatório, pelo período de dois (2) anos, durante o qual será submetido a periódicas avaliações 
de desempenho, na forma prevista no artigo 25 da lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
suas alterações. 
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§ 1º - As avaliações serão feitas em três (3) ocasiões a partir da nomeação: a 
primeira, ao término do sexto mês, a segunda ao término do primeiro ano , e a terceira e última 
até o vigésimo quarto mês. 
§ 2º - As duas primeiras avaliações o servidor que obter classificação inferior a 
média sete (7), será orientado sobre suas carências profissionais, visando a melhoria do seu 
desempenho. 
§ 3º - A média mtmma disposta no parágrafo segundo deste artigo, serão 
verificados, submetendo os servidores a avaliação individual de desempenho, constante no 
anexo V, da lei municipal nº 1.369/95. 
§ 4º- Considerado inapto, ou verificada a prática de infração funcional, o 
servidor será desligado do serviço púbico municipal. 
Art.12 - A avaliação de desempenho será feita por Comissão de Avaliação, 
conforme prevê o artigo 25 da Lei nº 1.245 de 17 de setembro de 1993 e suas alterações . 
Art. 13 - Os servidores do Quadro Único serão avaliados conforme normas para 
avaliação de desempenho, anexo XI, da Lei Municipal nº 1.369/95. 
Art. 14 - A avaliação de desempenho a que se refere o artigo 25 da Lei nº 1.245 
de 17 de setembro de 1993, aplicar-se-á para fins de efetividade ao serviço público municipal, 
conforme anexo V da Lei Municipal 1.369/95. 
Art. 15 - Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos da Fundação 
Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, divididos em 
três (3) grupos ocupacionais, são os constantes das tabelas de vencimentos, anexos I e II desta 
Lei, para carga horária de 40 horas semanais: 
1 - grupos ocupacionais - são agrupamentos de cargos formados por classes 
funcionais; 
II - classes funcionais - são frações dos planos que agrupam cargos similares e de 
igual amplitude de vencimentos; 
m - cargos são as unidades da administração municipal, com denominação 
propna, número , vencimento e carga horária, estabelecidos em lei que os criar e com 
atribuições definidas nos anexos da Lei que cria cargos na Fundação Cultural, patrimônio 
Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco; 
IV - níveis salariais são as unidades de amplitude dos vencimentos de cada uma 
das classes, representados pelos valores nominais de cada um dos cargos, obedecendo o 
acréscimo de quatro por cento (4%) para cada um dos níveis, tomando-se por base o Piso de 
Admissão previsto nas Tabelas de Vencimentos, não cumulativos; 
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V - as tabelas prevêem hum ( 1) piso: de admissão, e quinze ( 15) níveis salariais, 
representados pelas letras "a" a "o" . 
Parágrafo Único - Podem ocorrer nomeações para cargos com carga horária 
semanal inferior, com a respectiva e proporcional redução dos vencimentos. 
CAPÍTULOm 
DAS PROMOÇÕES 
Art. 16 - Fica assegurado aos servidores integrantes do quadro único de pessoal 
da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, 
o direito a promoção nos termos dispostos nesta Lei. 
Art. 17 - Para efeito desta lei, haverá duas modalidades de promoção: 
1 -PROMOÇÃO DIAGONAL OU PROGRESSÃO SALARIAL: é a elevação 
do servidor de um nível para outro, imediatamente superior àquele que pertence, dentro da 
mesma classe, a cada dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, desde 
que obtenha no mínimo pontuação sete (7), conforme anexos VI, VII, VIII e IX da lei municipal 
nº 1.369/95. 
Parágrafo Único - Poderá o servidor progredir dois níveis em relação àquele 
que se encontra, se obtiver no mínimo pontuação 09 (nove), conforme anexos VI, VII, VIII e IX 
da Lei Municipal nº 1.369/95. 
II - PROMOÇÃO VERTICAL - é a ascensão funcional do servidor de um 
cargo para outro, de classe distinta, imediatamente superior, e pertencente ao mesmo grupo 
ocupacional, conforme legislação, passível de ser concedida mediante prévia avaliação de 
desempenho, desde que obtenha no mínimo pontuação 09 ( nove), a cada 02 ( dois ) anos de 
efetivo exercício, existência de vaga e preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo. 
§ 1° - O servidor promovido na forma constante no "caput"deste artigo, será 
enquadrado em nível idêntico ao do cargo por ele anteriormente ocupado, desde que não 
implique em redução de vencimentos, reiniciando a partir daí nova contagem de tempo para 
efeito de novas promoções previstas nesta lei. 
§ 2° Fica assegurado aos servidores públicos que preencham os requisitos legais, 
para efeito de promoção vertical, igualdade de condições quanto a participação na avaliação de 
desempenho. 
Art. 18 - Não serão beneficiados com promoção os servidores que: 
1- estejam em estágio probatório; 
II - estejam em disponibilidade; 
m - estejam em licença para tratar de assuntos particulares; 
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IV - tenham recebido formalmente duas (2) advertências ou suspensão de 
serviço; 
V - tenham faltado ao serviço, sem motivo justificado em dias consecutivos ou 
alternados, em número de dias úteis, igual ou superior a sete (7) dias por ano; 
VI- estejam em licença para desempenho de mandato eletivo; 
VII - submetidos a processos administrativos; 
Parágrafo Único - Não se enquadra para efeitos deste artigo, o servidor público 
eleito para a direção de sindicato de classe. 
Art. 19- São requisitos básicos para concorrer a Promoção Vertical: 
a) posse de qualificação necessárias ao desempenho da função; 
b) grau de instrução ; 
c) tempo de função ou cargo; 
d) tempo de serviço público municipal. 
Art. 20 - Para efeito de promoção no serviço público, adotar-se-á para cada 
grupo ocupacional, cinco (5) fatores, além dos fatores dispostos no artigo 25 da lei 1.245/93, na 
forma disposta nos anexos VII, VIII e IX da lei municipal nº 1.369/95. 
§ 1 º - a cada fator serão atribuídos pontos de acordo com as finalidades e 
filosofia de ação administrativa municipal; 
§ 2º - O Diretor Superintendente, através da Divisão Administrativa e financeira 
se encarregará das formalidades burocráticas necessárias para fins de avaliação de desempenho;. 
Art. 21 - É permitido ao servidor apresentar recurso contra sua classificação no 
processo de avaliação para promoção horizontal e vertical. 
§ 1° - Para atendimento do que dispõe o "caput" deste artigo, o servidor terá 
quinze (15) dias para recorrer, a partir da data da publicação do resultado; 
§ 2º - a Divisão Administrativa e Financeira, apreciará o recurso interposto pelo 
servidor no prazo de quinze (15) dias contados na data da protocolação. 
CAPÍTULO IV 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Art. 22 - Os cargos de provimento em comissão destinam-se a atender cargos de 
secretária, diretoria, coordenadoria, chefia, Assessoria. 
§ 1 º - Os cargos de provimento em comissão de Diretor Superintendente da 
Fundação Cultural, , Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, é 
de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como os demais 
cargos da Diretoria Executiva, sendo que estes serão providos mediante expressa indicação do 
Diretor Superintendente. 
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§ 2º - O técnico profissional de carreira nomeado para exercer cargo de 
provimento em comissão, poderá optar pelo vencimento do cargo efetivo ou pela remuneração 
do cargo de confiança. 
Art. 23 - Fica a critério do Prefeito Municipal conceder aos ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão, adicional pela prestação de serviço em regime de tempo 
integral ou de dedicação exclusiva, cujo percentual será no mínimo de dez por cento (10%) e 
no máximo de cem por cento ( 100% ), calculado sobre a remuneração básica do cargo, 
mediante solicitação expressa e oficial do Diretor Superintendente, quanto aos demais cargos da 
Diretoria Executivo subordinado ao mesmo. 
CAPÍTULO V 
DO CONCURSO PÚBLICO 
Art. 24 - O concurso público para provimento de cargos no âmbito da Fundação 
cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco reger-se-á 
pelas normas estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, bem como as 
contidas no anexo X da Lei Municipal nº 1.369/95. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.25 -As disposições desta Lei se aplicam exclusivamente aos servidores 
regidos pela Lei nº 1.245 , com exceção dos cargos de provimento em comissão, não passíveis 
de carreira. 
Art. 26 - Ao servidor efetivo que forem atribuídas funções não inerentes às de 
seu cargo poderá ser concedida gratificação de função, indicados pelo diretor superintendente 
de até cinqüenta por cento ( 50%) sobre seus vencimentos básicos e vantagens. 
Art. 27 - Caberá a Divisão Administrativa e Financeira da Fundação Cultural, 
Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco a administração do 
plano de cargos e salários instituído por esta Lei. 
Art. 28 - Fica estabelecido o mês de outubro como data base da categoria. 
Art. 29 - As especificações e respectivas pontuações constantes no anexo IX da 
lei municipal nº 1.369/95, será acrescida a média das avaliações de desempenho dos respectivos 
grupos ocupacionais. 
Art. 30 - As aplicações das avaliações de desempenho obedecerão as normas 
constantes no anexo XI, da lei municipal nº 1369/95. 
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7 
Art. 31 - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de maio de 1997. 
Alceni 
~ Guerra 
PREFEITO MUNICIPAL 
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GRUPO OCUPACIONAL 
OPERACIONAL 
CLAS: CARGO 
1 Zelador 
li Vigia 
Jardineiro 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
PISO 
P.A A B e 
203,17 210,99 218,80 
195,36 1 J K 
265,69 273,50 281,32 
P.A A B e 
318,27 330,51 342,75 
306,03 1 J K 
416,20 428,44 440,68 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
CLAS: CARGO PISO 
P.A A B e 
1 Contínuo 195,40 202,91 210,43 
187,88 1 J K 
255,52 263,03 270,55 
P.A A B e 
li Aux.Administrativo 355,14 368,80 382,46 
341,48 1 J K 
464,41 478,07 491,73 
P.A A B e 
Ili Telefonista 387,49 402,40 417,30 
Assis.Adminstrat. 1 372,59 1 J K 
506,72 521,63 536,53 
P.A A B e 
IV Secretária 555,88 577,26 598,64 
534,50 1 J K 
726,92 748,30 769,68 
PUSLJCADO EM 
DP N• IS<o3 de ---
A l 1 a; /19 CJ=J 
1:@. 
NIVEL SALARIAL 
D E F G 
226,62 234,43 242,25 250,06 
L M N o 
289,13 296,95 304,76 312,58 
D E F G 
354,99 367,24 379,48 391,72 
L M N o 
452,92 465,17 477,41 489,65 
NIVEL SALARIAL 
D E F G 
217,94 225,46 232,97 240,49 
L M N o 
278,06 285,58 293,09 300,61 
D E F G 
396,12 409,78 423,44 437,09 
L M N o 
505,39 519,05 532,71 546,37 
D E F G 
432,20 447, 11 462,01 476,92 
L M N o 
551,43 566,34 581,24 596,14 
D E F G 
620,02 641,40 662,78 684, 16 
L M N o 
791,06 812,44 833,82 855,20 
H 
257,88 
H 
403,96 
H 
248,00 
H 
450,75 
H 
491,82 
H 
705,54 
!Pre/eifura !Jl(unicipa/ de !Palo 23ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO 
CLAS: CARGO PISO NIVEL SALARIAL 
P.A A B e D E 
1 Contador 1.297,09 1.346,98 1.396,86 1.446,75 1.496,64 
1.247,20 1 J K L M 
1.696,19 1.746,08 1.795,97 1.845,86 1.895,74 
P.A A B e D E 
li Administrador 1.297,09 1.346,98 1.396,86 1.446,75 1.496,64 
1.247,20 1 J K L M 
1.696,19 1.746,08 1.795,97 1.845,86 1.895,74 
P.A A B e D E 
Ili Professor 525,57 545,79 566,00 586,22 606,43 
Graduado 505,36 1 J K L M 
687,29 707,50 727,72 747,93 768, 15 
P.A A B e D E 
IV Professor 661,94 687,40 712,86 738,32 763,78 
Pos-Graduado 636,48 1 J K L M 
865,61 891,07 916,53 941,99 967,45 
P.A A B e D E 
V Estagiário 395,24 410,44 425,64 440,85 456,05 
380,04 1 J K L M 
516,85 532,06 547,26 562,46 577,66 
P.A A B e D E 
VI Monitor 395,24 410,44 425,64 440,85 456,05 
380,04 1 J K L M 
516,85 532,06 547,26 562,46 577,66 
Alceni 
~ Guerra 
Prefeito Municipal 
F G 
1.546,53 1.596,42 
N o 
1.945,63 1.995,52 
F G 
1.546,53 1.596,42 
N o 
1.945,63 1.995,52 
F G 
626,65 646,86 
N o 
788,36 808,58 
F G 
789,24 814,69 
N o 
992,91 1.018,37 
F G 
471,25 486,45 
N o 
592,86 608,06 
F G 
471,25 486,45 
N o 
592,86 608,06 
H 
1.646,30 
H 
1.646,30 
H 
667,08 
H 
840,15 
H 
501,65 
H 
501,65