br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5143/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5143 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos).
native_id268

Originating matéria

matéria 337 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 5.143, DE 25 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e 
sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0039 147.694,28 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A ão Valor R$ 
2.095 147.694,28 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Códiqo Especificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção de Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.30 - 159 Material de Consumo 100.000,00 
3.3.90.39 - 159 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 47.694,28 
Subtotal 147.694,28 
1 Total 147.694,28 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
159 - Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para atender crianças de O a 48 meses de 
idade, beneficiárias do Programa Bolsa Família - Recurso FNDE 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entrará e a data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 25 
147.694 28 
147.694,28 1 
Publicado om 'a3 1 ()5 1 í:C18 
Edlçao: i515 
DIARIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado om i~ 1 05 J 'a::>l~ 
Edição 1l4S Pág.: ~ 
JORNAL DIÁRIO Do' SUDOESTE 

open original →