| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5144 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). |
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seguinte Lei: PREFEITURA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N• 5.144, DE 25 DE MAIO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Proqrama Valor R$ 0041 orte 16.436,17 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: A cão Esoecificacão Valor R$ 1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 16.436,17 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 16.436, 17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0041 Manutenção do Esporte 1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 4.4.90.51 - 902 Obras e Instalações 16.436,17 1 Total - 1 16.436,17 J Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 902 - Convênio Implantação de Quadra de Esportes com Grama Sintética e com Plavqrounds. Convênio 1028185-96/15 - Larqo_da Liberdade 16.436.17 Total ta de sua publicação. 16.436.17 Publicado em "/!?J I -ºi.._ / ~ Edlçtlo: ....1â!2 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em / _º5_1 ~\.8 Edição: '\l4& Pág.: e...i3__ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •'Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br