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norma nº 5144/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5144 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).
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seguinte Lei: 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 5.144, DE 25 DE MAIO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil, 
quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Proqrama Valor R$ 
0041 orte 16.436,17 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A cão Esoecificacão Valor R$ 
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos 
Esportivos 16.436,17 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
16.436, 17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) na classificação funcional 
programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 
4.4.90.51 - 902 Obras e Instalações 16.436,17 
1 Total - 1 16.436,17 J 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
902 - Convênio Implantação de Quadra de Esportes com Grama Sintética e com 
Plavqrounds. Convênio 1028185-96/15 - Larqo_da Liberdade 16.436.17 
Total 
ta de sua publicação. 
16.436.17 
Publicado em "/!?J I -ºi.._ / ~ 
Edlçtlo: ....1â!2 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em / _º5_1 ~\.8 
Edição: '\l4& Pág.: e...i3__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •'Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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