| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5145 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). |
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seguinte Lei: ·~:t.\~-;: ' - , MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N• 5.145, DE 25 DE MAIO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Proa rama Valor R$ 0019 rocessamento 3.915.66 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interliqação de bairros 3.915,66 _Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interliQação de bairros 3.3.90.93 - 904 Indenizações Restituições 3.915,66 1 Total 1 3.915,66 1 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 904 - Conv. Execucão de Infra Estrutura Urbana 088/2016 - R$ 1.000.000.00 SEDU 3.915.66 1 Total '. 1 3.915,66 1 Art. 5° Esta Lei entrará em via6r na'data de sua publicação. Publícado em .1:9.._ I -º5_ J ~ Edlçao: JSlS. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado om ~ 1__Q5__1 io1 ~ Edlçllo: :\ l4B Pág : B ~ JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br