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norma nº 5147/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5147 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaAltera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
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•' / }~ ç•. •).-... \ &" : <: ~'\J - · MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTACO 00 PARANA GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.147, DE 28 DE MAIO DE 2018 
Altera a Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos 
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
AGENTE DE APOIO 
CARGO 
Aoente de Apoio 
ATIVIDADES 
Auxiliar de Servicos Gerais 
ASSISTENTE EM GESTÃO 
CARGO 
Assistente em Gestão 
ATIVIDADES 
Assistente em Gestão 
NIVEL 
Médio 
Técnico 
Superior 
TÉCNICO LEGISLATIVO 1 
CARGO 
Técnico Leaislativo 1 
"ANEXO 1 
ESTRUTURA DE CARGOS 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
1 Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
1 4 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNÇÕES 
IFUNÇOES 1 CLASSE DE VENCIMENTO 
1 Auxiliar de Servicos Gerais 1 Classe 1 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
1 Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
1 1 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNÇÕES 
1 FUNÇÕES 
1 Assistente nos Departamentos 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CLASSE DE VENCIMENTO 
2 
3 
4 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARG! 
4 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUN 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pa araná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. atobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADES 1 FUNÇOES 
Técnico Leqislativo 1 1 Assistente nos Departamentos 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NIVEL CLASSE DE VENCIMENTO 
Médio 5 
Técnico 6 
Suoerior 7 
TÉCNICO LEGISLATIVO li 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
CARGO 1 Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
Técnico Leoislativo li 1 6 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNÇÕES 
ATIVIDADES 1 FUNÇÕES 
Técnico Leoislativo li 1 Assistente nos Departamentos 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NIVEL CLASSE DE VENCIMENTO 
Médio 8 
Técnico 9 
Superior 10 
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO 
CARGOS MUL TIFUNCIONAIS 
CARGO 1 Nº TOTAL DE VAGAS 1 CARGA HORARIA SEMANAL 
Técnico em Comunicacão 1 1 1 40 horas 
SEGMENTO DE ATIVIDADES E FUNÇÕES 
ATIVIDADES J FUNÇOES 
Técnico em Comunicação 1 Assistente no Departamento de Comunicação 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NIVEL CLASSE DE VENCIMENTO 
Médio 8 
Técnico 9 
Superior 10 
CARGOS DE CURSO SUPERIOR 
Nº CARGO CARGA CLASSE DE 
TOTAL HORÁRIA VENCIMENTO 
DE SEMANAL 
VAGAS 
1 Administrador 40 horas 12 
1 Analista em Informática 40 horas 11 
1 Analista Leoislativo 40 horas 10 
1 Contador 40 horas' 12 
< vt o .. ~ r~ ... ~""'"" ....... ..,-,1 _ occn1 nt::A _ n-• - n- ~ _...:. 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
·\:\W;): ' , . MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
1 Jornalista 40 horas 14 
1 Procurador Leaislativo 40 horas 13 
NR" 
Art. 2º O Anexo li da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar acrescida da 
seguinte tabela de vencimento: 
.. Piso de 
Admissã 
o 1 2 
4.670,00 4.763,40 4.858,67 
9 10 11 
5.581,08 5.692,70 5.806,56 
18 19 20 
6.669,91 6.803,31 6.939,37 
27 28 29 
7.971,16 8.130,58 8.293, 19 
36 37 38 
9.526,27 9.716,80 9.911,14 
45 46 47 
11.612,4 11 .844,7 
11 .384,78 7 2 
NR" 
"ANEXO li 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CARGOS DE CURSO SUPERIOR 
JORNALISTA 
3 4 5 
4.955,84 5.054,96 5.156,06 
12 13 14 
5.922,69 6.041,14 6.161,97 
21 22 23 
7.078,16 7.219,73 7.364, 12 
30 31 32 
8.459,06 8.628,24 8.800,80 
39 40 41 
10.109,3 10.311,5 
6 5 10.517,78 
48 49 50 
12.081,6 12.323,2 
2 5 12.569,72 
6 
5.259, 18 
15 
6.285,21 
24 
7.511,40 
33 
8.976,82 
42 
10.728,13 
51 
12.821,11 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
7 8 
5.364,36 5.471,65 
16 17 
6.410,91 6.539,13 
25 26 
7.661,63 7.814,86 
34 35 
9.156,36 9.339,48 
43 44 
11 .161,5 
10.942,69 5 
52 53 
13.339,0 
13.077,53 8 
Esta Lei é de autoria dos vereador s Joe ir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir 
Dalchiavan (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1º Sec etário).,~ Marines Boff Gerhardt (2ª Secretária). 
Publicado e'm../1-;l ,Y...::::!:,l__ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC[PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em _§__ ~ 
Edição: ':\t4'B Pág: ·s · ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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