br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5168/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5168 / 2018
Date 2018-06-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
native_id284

Originating matéria

matéria 364 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~·~\W;·;: ' ~ MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N° 5.168, DE 27 DE JUNHO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0022 Assistência Social 400.000,00 
0022 Assistência Social -400.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.344 FNAS - Emenda Parlamentar - Missão Vida 
Nova 100.000,00 
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos 
São Vicente de Paula 300.000,00 
2.344 FNAS - Emenda Parlamentar - Missão Vida 
Nova -100.000,00 
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos 
São Vicente de Paula -300.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0022 Assistência Social 
2.344 FNAS - Emenda Parlamentar - Missão Vida Nova 
3.3.50.43 - 920 Subvenções Sociais 100.000,00 
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São 
Vicente de Paula 
3.3.50.43 - 919 Subvenções Sociais 300.000,00 
1 Total 1 400.000,00 ] 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
CódiQO Valor R$ 
09 
09.04 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pat# u ,__ 
--u.:ti \'· .. N' à..\ '): " , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0022 Assistência Social 
2.344 FNAS - Emenda Parlamentar - Missão Vida Nova 
3.3.90.30 - 920 (5288) Material de Consumo -100.000,00 
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São 
Vicente de Paula 
3.3.90.30- 919 (5289) Material de Consumo -300.000,00 
I Total 1 -400.000,00I 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data 
Edição: H 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em _1a_t ~ 
Edição: ~~Ô Pág: "B" _3 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →