| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5174 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). |
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seguinte Lei: . .. 1ni ç.., ·· .. }_; , MUNICÍPIO DE PATO BRANCO . :a, \ • \ ' ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.174, DE 5 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 conforme seque: ProÇJrama Especificação Valor R$ 0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 1.555,57 Planejamento Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da -- - \--· -- - ··-···----·V-·· ·-··--··-- -- -··-· - ·- ·- - - -- ------··----- - · Ação Especificacão Valor R$ 2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 1.555,57 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) na lassificacão f1 -·---···--V'-- . -·. -· - . ·-· ,..... -·:'"f· - · . ·-·· -- ---·· · -. Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento 2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 3.3.90.93 - 869 Indenizações e Restituições 79,61 3.3.90.93 - 889 Indenizações e Restituições 79,46 3.3.90.93 - 906 Indenizações e Restituições 1.396,50 Subtotal 1.555,57 i Total i 1.555,57 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial Arrecadacão de Fonte de Recurso Vinculada. assim especificada: será utilizado os recursos de Excesso de Fonte Valor R$ 869 - Convênio 397/2013 - Proieto AFAI 79,61 889 - PROGRAMA LIBERDADE CIDADA-CONVENIO 399/2013 79,46 906 - Recape Asfáltico Contrato de Repasse MCidades 834419/2016 - Processo 1034773- 1.396,50 49 Total Art. 5° Esta Lei entra data de sua publicação. Gabinete do P 1.555,57 Publ!C3do ~ lça ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado ~ I _Q\__ J ~ Ed1çQo: ' lt\ Pág.: B ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br