norma nº 1888/1999

Pre,{iítura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.888 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal conceder subvenção social, anual, 
de 1 º de janeiro até 31 de dezembro do ano 2000, para manutenção das creches e entidades abaixo 
relacionadas: 
I - Creche Mãe Augusta Zanatta, no valor total de até R$ 39.095,00 (trinta e nove 
mil e noventa e cinco reais); 
II - Creche Elisa Rosa Colla Padoan, no valor total de até R$ 41.416,00 (quarenta e 
um mil, quatrocentos e dezesseis reais); 
m- Creche 3 Marias, no valor total de até R$ 38.218,00 (trinta e oito mil, duzentos 
e dezoito reais); 
IV - Creche União, no valor total de até R$ 43.583,00 (quarenta e três mil, 
quinhentos e oitenta e três reais); 
V - Creche São Miguel, no valor total de até R$ 42.402,00 (quarenta e dois mil, 
quatrocentos e dois reais); 
VI - Creche Madre Paul~ no valor total de até R$ 35.498,00 (trinta e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais); 
VII - Creche Raio de Luz, no valor total de até R$ 28.487,00 (vinte e oito mil, 
quatrocentos e oitenta e sete reais); 
VIll - Creche Criança Feliz, no valor total de até R$ 32.099,00 (trinta e dois mil e 
noventa e nove reais); 
IX - Creche Toca do Coelhinho, no valor total de até R$ 44.233,00 (quarenta e 
quatro mil, duzentos e trinta e três reais)~ 
X - Creche Comunitária do Bairro São João, no valor de R$ 37.827, 19 (trinta e sete 
mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos); 
XI - Fundação do Bem Estar do Menor - FUNDABEM, no valor de R$ 7.628,00 
(sete mil, seiscentos e vinte e oito reais); 
XII-Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil 
e oitocentos reais); 
xm - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE, no valor de R$ 
50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais). 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2° - As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pelo Fundo 
Municipal de Assistência Social, previsto no Orçamento do Município. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1 º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário. 
~pinete do Prefeito ~unicipat de Pato Branco, em 20 de dezern\:tro de 1999.