| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2000 |
| Date | 2000-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais). |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco C> ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.902 Data: 17 de fevereiro de 2000. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º • Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber: 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08474272.070 - Merenda Escolar 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 301.300,00 05. 00 - Secretaria de agricultura e Meio Ambiente 05.02 -Departamento de Desenvolvimento Rural 04181112.032 - Subvenção a Emater 3.2.3.1.02 - Subvenção a Emater-Pr.................................................... R$ 3.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber: 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.040 - Manutenção Escola Municipal Antonio Cadorin 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.041 - Manutenção Escola Municipal Ayrton Senna 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.042 - Manutenção Escola Municipal Bairro Planalto-CAIC 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06. 03 - Departamento de Ensino 10.000,00 6.000,00 34.000,00 Prefeitura Municipal de Pato Branco o ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 08421882.043 - Manutenção Escola Rural Municipal Cachoeirinha 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.044 - Manutenção Escola Municipal Francisco Penachi 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882. 045 - Manutenção Escola Municipal Gênesis 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.046 -Manutenção Escola Municipal Gralha Azul 3.1.2.0.08 -Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.047 - Manutenção Escola Rural Municipal Independência 3.1.2.0.08 -Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.048 - Manutenção Escola Municipal Irmã Dulce 3.1.2.0.08-Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.049 - Manutenção Escola Municipal Jardim Primavera 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.050 - Manutenção Escola Municipal José Fraron 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.051 - Manutenção Escola Municipal Juvenal Cardoso 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.052 - Manutenção Escola Municipal Lions Clube 3.1.2.0.08 -Merenda Escolar.............................................................. R$ 6.000,00 16.500,00 7.400,00 13.000,00 4.200,00 15.000,00 16.000,00 9.500,00 7.500,00 5.800,00 2 Pre,féítura Munícípal de Pato Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.053 - Manutenção Escola Municipal Maria Jurema Ceni 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.054 - Manutenção Escola Municipal Olavo Bilac 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.055 -Manutenção Escola Municipal Passo da Ilha 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.056 - Manutenção Escola Municipal Pequeno Príncipe 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.057 - Manutenção Escola Municipal Rocha Pombo 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.058 - Manutenção Escola Municipal Santos Dumont 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.059 - Manutenção Escola Municipal São Cristovão 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.060 -Manutenção Escola Municipal São Luís 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.061 -1'4apqtenç~p pscol~ Municjpal Sede Pom Carlos 3.1.2.0.08 - Myrpttda E~coJITT ............ ~................................................. R$ 3 9.200,00 11.700,00 5.300,00 8.000,00 18.600,00 14.600,00 12.700,00 7.700,00 9.3QQ.PO Prefeitura Municipal de Pato Branco C> ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.062 -Manutenção Escola Municipal Udir Cantu 3.1.2.0.08-MerendaEscolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.063 -Manutenção Escola Municipal União 3.1.2.0.08 -Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.064 - Manutenção Escola Municipal Vila Izabel 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.065 - Manutenção Escola Municipal Vila Nova 3.1.2.0.08 -Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.066 -Manutenção Escola Municipal Vila Verde 3.1.2.0.08 - Merenda Escolar.............................................................. R$ 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08421882.044 -Manutenção Escola Municipal Francisco Penachi 3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral........................................ R$ 18.000,00 13.300,00 5.300,00 5.900,00 13.800,00 3.000,00 4 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de fevereiro de 2000. Prefeito Al~ Municipal