norma nº 1910/2000

Pre_féitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEINº 1.910 
Data: 08 de março de 2000 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
da Terceira Idade São José. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação da 
Terceira Idade São José, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.553.572/0001-96, com a sede e foro na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a 
comunidade durante o ano anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Nelson Bertani.