| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2000 |
| Date | 2000-04-12 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
| native_id | 2993 |
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!Pre/eifura !Jl(unicipa/ de ?alo YJranco 7 ; ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.918 Data: 12 de abril de 2000. Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º. Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco, Lei nº 975, de 02 de outubro de 1990, para transformar: 1 - as quadras nºs 1.234, 1.235 e 1.236, pertencentes ao Setor Especial de Habitação Social -SEHS, em Zona Residencial 2 - ZR2. II - a Chácara nº 27, pertencente a Zona Especial de Ocupação Restrita - ZER, em Zona Residencial 2 - ZR2. Parágrafo único. 46,95% (quarenta e seis vírgula noventa e cinco por cento) da área do imóvel descrito no inciso Il deste artigo, será exclusivamente destinada como proteção ambiental permanente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 12 de abril de 2000. Prefeito A~ Municipal