| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5179 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
| native_id | 300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
seguinte Lei: ·~ :~W":?<:· ;'- . · l9 PREFEITURA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.179, DE 12 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proqrama Especificação Valor R$ 0022 Assistência Social 80.000,00 0022 Assistência Social -80.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: A cão Esoecificacão Valor R$ 2.347 Fundo Municipal dos direitos do Idoso 80.000,00 2.347 Fundo Municipal dos direitos do Idoso -80.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0022 Assistência Social 2.347 Fundo Municipal dos direitos do Idoso 3.3.50.43 - 900 Subvenções Sociais 80.000,00 1 Total 1 80.000,00 J Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código 09 09.05 08 08.241 08.241 .0022 2.347 4.4.90.52 - 900 Total Especificação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência Social Fundo Municipal dos direitos do Idoso Equipamento e Material Permanente CHI Rua Caram.rru, "Nlj 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ -80.000,00 -80.000,00 Publicado em \.G / O\- / ~ ed.çao. ts'ta - - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado om 1.~ l l S / O'.\- 1olOl8 Edição: ~l..8L Pâg.: e --ª----. JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE