norma nº 1927/2000

!Pre/eilura !Ji(unicipa/ de !Jblo :Branco > , 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.927 
Data: 09 de maio de 2000. 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 969.000,00(novecentos e sessenta e nove mil 
reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município 
Crédito Suplementar no valor de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais) para 
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: 
02.00 - Governo Municipal 
02. O 1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 
03. 00 - Assessorias 
03.01 - Assessoria de Planejamento 
03090402.004 - Atividades da Assessoria de Planejamento 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços.............................................................. R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04. O 1 - Gabinete do Gerente 
03070202.006 - Atividades do Gabinete do Gerente 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09- Diversos Serviços.............................................................. R$ 
04. 00 - Gerência Municipal 
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio 
03070212.007 - Atividades do Depto. de Material e Patrimônio 
3.1.1.1.02 -Diárias................................................................................. R$ 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços............................................................... R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04. 04 - Departamento de Administração 
03070212.011 - Atividades do Departamento de Administração 
3.1.1.1.02-Diárias................................................................................. R$ 
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 
10.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
!Pre/eilura 2lrunicipa/ de Ybio !13ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04.00 - Gerência Municipal 
04. 04 - Departamento de Administração 
06301782.020 - Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros 
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04. 05 - Departamento de Receita 
03080302.022 - Atividades do Departamento de Receitas 
3 .1.3 .2. 09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04.06 - Departamento Contábil - Financeiro 
03080332.024 - Amortização e Encargos da Divida Interna 
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas..................................................... R$ 
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
05.01 - Gabinete do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente 
04070212.025 - Atividades do Gabinete do Secretário 
3. 1. 1. 1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
05.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural 
04181112.031 - Atividades do Departamento de Desenvol. Rural 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
05.03 - Departamento de Meio Ambiente 
04171042.034 - Manutenção do Viveiro Municipal 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.2.0.03 -Adubos e Sementes............................................................ R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.02 - Departamento Administrativo 
08421882.036 - Atividades do Departamento Administrativo 
3 .1.2. O. 09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
06. 00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.039 - Conservação de Unidades Escolares 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 
10.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
85.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
!?refeilura !Jl(unicipa/ de 7-bio :JJranco > > 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.104 - Conservação do Ensino Fundamental-Fundef 40% 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06. 03 - Departamento de Ensino 
08421882.105 - Conservação do Ensino Fundamental 25% Municip. 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3 .1.1.3 .03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.05 - Departamento de Esportes 
08462242.073 - Atividades do Depto. de Esportes 
3.1.1.1.02 -Diárias................................................................................. R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico 
07.01 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico 
11070212.074 - Atividades do Gabinete do Secretario 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico 
07.02 - Departamento da Industria e Comércio 
11623461.025 - Incentivos a Instalação de Indústrias 
3 .1.3 .2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico 
07. 02 - Departamento da Industria e Comércio 
11623462.076-Atividades do Departamento de Industria e Comércio 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. E Tecnológico 
07. 02 - Departamento da Industria e Comércio 
11633542.077 - Parque de Exposições 
3 .1.2. O. 09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras 
03070252.081 - Manutenção do Britador-Fab.Tubos,Usina Asfaltica 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08. 03 - Departamento de Engenharia e Obras 
10600212.082 - Atividades do Departamento de Obras e Engenharia 
3 .1.3 .2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
20.000,00 
170.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
!?re/eilura !Jl(unicipaf de !7bio 23ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras 
13764481.040 - Rede de Galerias Pluviais 
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 
09. 00 - Secretaria de Ação Social 
09.02 -Departamento de Assistência Social 
15814832.089 - Manutenção dos Serviços Atend.Sociais-SAS 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
09.00 - Secretaria de Ação Social 
09.02 - Departamento de Assistência Social 
15814832.090 - Manutenção da Casa do Menor Horto Florestal 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................ R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 
09.00 - Secretaria de Ação Social 
09. 02 - Departamento de Assistência Social 
15814862.093 - Atividades do Departamento de Assistência Social 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
Art. 2º . Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como 
recursos a anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06. 03 - Departamento de Ensino 
08421882.067 - Fundo de Ensino 
3.2.2.4.10.01 - 15% retido do F.P.M..................................................... R$ 
3.2.2.4.10.02- 15% retido do I.C.M.S.................................................. R$ 
482.000,00 
487.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de maio de 2000. 
Prefeito Municipal