| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2000 |
| Date | 2000-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
| native_id | 3003 |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.928
Data: 17 de maio de 2000.
Súmula Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para reforço de dotações
consignadas no Orçamento da Fundação
de Saúde de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao
orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinqüenta mil reais), para reforço das dotações a seguir discriminadas:
01.00
01.01
03070202.01
3132.00
02.00
02.01
03070212.03
3111.01
3120.00
3131.00
3132.00
02.02
03070212.05
3120.00
3132.00
02.03
03070212.06
3132.00
02.05
03080302.09
3132.00
DIRETORIA GERAL
Assessoria Superior
Manutenção da Assessoria Superior
Outros Serviços e Encargos .......................................................... .
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Serviços de Administração Geral
Manutenção dos Servicos de Administração Geral
Vencimentos e Vantagens fixas .................................................... .
Material de Consumo ................................................................... .
Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... .
Outros Serviços e Encargos ......................................................... .
Divisão de Expediente e Serviços Gerais
Manutenção do Expediente e Serviços Gerais
Material de Consumo ................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ......................................................... .
Divisão de Recursos Humanos
Serviços de Administração de Pessoal
Outros Serviços e Encargos .......................................................... .
Divisão de Contabilidade
Execução dos Serviços Contábeis, financeiros e Orçamentários
Outros Serviços e Encargos ........................................................ .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
24.000,00
10.000,00
25.000,00
20.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
03.00
03.01
13750212.10
3120.00
3132.00
03.02
13750242.12
3120.00
3132.00
03.03
13754282.13
3111.01
3111.03
3113.00
3120.00
3132.00
13754282.17
3111.01
3113.00
03.04
13754282.20
3111.03
13754282.22
3111.01
Yre/eifura %unicipa/ de Yhfo :13ranco > '
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Administração
Serviços de Administração Geral de Saúde
Material de consumo ..................................................................... .
Outros Serviços e Encargos .......................................................... .
Assessoria de Planejamento e Controle
Manutenção dos Serviços de Controle e Planejamento
Material de Consumo .................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ......................................................... .
Divisão Técnica de Assistência
Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... .
Outras Despesas Variáveis ........................................................... .
Obrigações Patronais ................................................................... .
Material de Consumo ................................................................... .
Outros Serviços e Encargos .......................................................... .
Manutenção dos Programas de Atencão Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... .
Obrigações Patronais .................................................................... .
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Outras Despesas Variáveis ........................................................... .
Manter e Equipar o Laboratório
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
27.000,00
4.000,00
10.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000.00
50.000,00
60.000,00
70.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a
anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber:
03.02
03.03
13754282.14
3231.00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Divisão Técnica de Assistência
Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred. pelo SUS
Subvenções Sociais .......................................... .
------- ---- ------------·· ---------- -·--------------
R$ 450.000,00
03.04
13750282.22
4120.00
contrário.
Y+e/e1fura 2/{unicipa/ de !l-1io :J3ranco > >
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manter e Equipar o Laboratório
Equipamentos e Material Permanente ............................................ R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de maio de 2000.
AI~ Prefeitura Municipal
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