| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | Inclui Meta na Função no 08 – Educação e Cultura, Programa no 48 – Cultura, da Lei do Plano Plurianual no 1.688 para o exercício financeiro 1998/2001. |
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:?re/eilura !Ji(unicipa/ de :Palo JJranco ;; ; ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.943 Data: 04 de julho de 2000. Súmula: Inclui Meta na Função nº 08 - Educação e Cultura, Programa nº 48 - Cultura, da Lei do Plano Plurianual nº 1.698, para o exercício financeiro de 1998/ 2001. A Câtnarâ Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sllnci()no a seguinte Lei: Art. 1 º. Inclui Metà na Função nº 08 - Educação e Cultura, Programa nº 48 - Cultura, da Lei do Plano Plurianual nº 1.698 para o exercício financeiro 1998/2001, com a segUinte tedaçâo: .. Criar e manter o Fundo Municipal de Cultura, para dar apmo ao desenvolvimento da cultura.·· (NR) Att. lº. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 04 de julho de 2000. A1M Prefeito Municipal