norma nº 1963/2000

seguinte Lei: 
!Pre/eilura !JJ(unicipa/ de :Palo JJranco > , 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Data: 
Súmula: 
LEINº 1.963 
04 de setembro de 2000. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar 
para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fun￾dação de Saúde de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, ao Orçamento 
Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para cobrir dotações 
.. uficientes no orçamento da mesma a saber: 
02.00 
02.01 
03070212.03 
3111.01 
3132.00 
02.03 
03070212.06 
3132.00 
02.04 
03070212.08 
3132.00 
'\~.05 
\ '80302.09 
j .0.00 
03.00 
03.01 
13750212.10 
3111.01 
3132.00 
13750212.11 
3111.02 
3120.00 
3132.00 
4120.00 
03.02 
13750242.12 
3132.00 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Serviços de Administração Geral 
Manutenção dos Servicos de Administração Geral 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Divisão de Recursos Humanos 
Serviços de Administração de Pessoal 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Divisão de Materiais 
Serviços de Administração de Material 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Divisão de Contabilidade 
Execução dos Serviços Contábeis, financeiros e Orçamentários 
Material de Consumo ...................................................................... . 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Administração 
Serviços de Administração Geral de Saúde 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Programa Melhoria Qualidade Atendimento em Saúde 
Diárias .............................................................................................. . 
Material de Consumo ...................................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................ . 
Equipamentos e Material Permanente ............................................. . 
Assessoria de Planejamento e Controle 
Manutenção dos Serviços de Controle e Planejamento 
Outros Servi e Encargos ............................................................ .. 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
5.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
25.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
68.000,00 
15.000,00 
03.03 
13754281.02 
4120.00 
13754282.13 
3111.01 
3132.00 
13754282.14 
3131.00 
3132.00 
13754282.15 
3233.00 
1754282.17 
13.00 
03.04 
13754282.20 
3111.03 
03.05 
13754292.24 
3111.01 
13754302.26 
3111.01 
:Pre/eifura !Jl(unicipaf de !Palo Ylranco :> ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Divisão Técnica de Assistência 
Aquisição de Veículos (ambulância) 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Manutenção da Divisão Técnica de Assistência 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred. Pelo SUS 
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Manutenção da Associação Intermunicipal de Saúde 
Contribuições Correntes ................................................................ . 
Manutenção dos Programas de Atenção Básica 
Obrigações Patronais ....................................................................... . 
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia 
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos 
Outras Despesas Variáveis ........................................................... . 
Divisão de Vigilância 
Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... . 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... . 
R$ 25.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 1.650.000,00 
R$ 75.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das 
dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber: 
01.00 
01.02 
"1070142.02 
- . '1.02 
1.00 
191.00 
02.00 
02.01 
03070212.03 
3111.03 
3131.00 
03070251.01 
4110.00 
03070332.04 
3233.00 
DIRETORIA GERAL 
Assessoria Jurídica 
Manutenção da Assessoria Jurídica 
Diárias ........................................................................................... . 
Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. . 
Sentenças Judiciárias ....................................................................... . 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Serviços de Administração Geral 
Manutenção dos Servicos de Administração Geral 
Outras Despesas Variáveis .............................................................. . 
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. . 
Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 
Obras e Instalações .......................................................................... . 
Dívidas Solidárias com Associações de Bairros 
Contribuições C 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
1.000,00 
14.000,00 
30.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
216.000,00 
500.000,00 
02.03 
03070212.06 
3111.02 
02.04 
03070212.08 
3111.01 
3111.03 
3120.00 
4120.00 
02.05 
03080302.09 
3111.01 
3111.03 
4120.00 
03.00 
03.01 
13750212.10 
3111.02 
3111.03 
13750212.11 
4110.00 
03.02 
13750242.12 
3111.02 
3113.00 
3131.00 
4120.00 
03.03 
13754282.13 
3111.02 
3113.00 
13754282.14 
3231.00 
13754282.17 
3111.01 
3132.00 
4120.00 
13754282.18 
3111.01 
3113.00 
3132.00 
4120.00 
?re/eifura !Jl(unicipa/ de ?alo YJranco > ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Divisão de Recursos Humanos 
Serviços de Administração de Pessoal 
Diárias ............................................................................................. . 
Divisão de Materiais 
Serviços de Administração de Material 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Outras Despesas Variáveis .............................................................. . 
Material de Consumo ....................................................................... . 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Divisão de Contabilidade 
Execução dos Serviços Cont. Fin. e Orçamentários 
Vencimentos e Vantagens fixas ....................................................... . 
Outras Despesas Variáveis ............................................................. . 
Equipamentos e Material Permanente ............................................ .. 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Administração 
Serviços de Administração Geral de Saúde 
Diárias ............................................................................................ .. 
Outras Despesas Variáveis .............................................................. . 
Programa de Melhoria e Qualidade de Atend. Saúde 
Obras e Instalações .......................................................................... . 
Assessoria de Planejamento e Controle 
Manutenção dos Serv.de Controle/Planejamento 
Diárias ............................................................................................. . 
Obrigações Patronais ....................................................................... . 
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ .. 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Divisão Técnica de Assistência 
Manutenção da Divisão Técnica de Assistência 
Diárias ............................................................................................. . 
Obrigações Patronais ....................................................................... . 
Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred. pelo SUS 
Subvenções Sociais ......................................................................... . 
Manutenção dos Programas de Atenção Básica 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Equipamentos e Material Permanente ............................................. . 
Equipar e Manter a Unidade de Saúde da Zona Norte 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Obrigações Patronais ...................................................................... .. 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Equipamentos e Material Permanente ............................................. .. 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
2.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
35.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
17.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
32.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
98.000,00 
13754322.19 
3111.01 
3120.00 
4120.00 
03.04 
13754282.20 
3113.00 
3120.00 
4120.00 
13754282.22 
3111.03 
3113.00 
3120.00 
3132.00 
03.05 
13754292.24 
3113.00 
3120.00 
3132.00 
4120.00 
13754292.25 
3111.01 
3120.00 
3132.00 
4110.00 
13754302.26 
3120.00 
3131.00 
Pre/eilura !JJ(unicipa/ de Palo 23ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Criação e Manutenção do Projeto Casa da Mulher 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Material de Consumo ....................................................................... . 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia 
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos 
Obrigações Patronais ...................................................................... . 
Material de Consumo ...................................................................... . 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Manter e Equipar o Laboratorio 
Outras Despesas Variáveis .............................................................. . 
Obrigações Patronais ...................................................................... . 
Material de Consumo ...................................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Divisão de Vigilância 
Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
Obrigações Patronais ....................................................................... . 
Material de Consumo ...................................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Equipamentos e Material Permanente .............................................. . 
Saneamento Básico Rural 
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... . 
Material de Consumo ....................................................................... . 
Outros Serviços e Encargos ............................................................. . 
Obras e Instalações .......................................................................... . 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Material de Consumo ...................................................................... . 
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. . 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data.de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal d ranco, em 04 de setembro de 2000. 
20.000,00 
30.000,00 
150.000,00 
15.000,00 
150.000,00 
90.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
55.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
10.000,00