| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 2000 |
| Date | 2000-10-25 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
| native_id | 3051 |
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:?re/eifura %unicipaf de :Jtzfo :Branco > > ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.977 Data: 25 de outubro de 2000. Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (Lei nº 975, de 02 de outubro de 1990), para transformar parte do lote nº 64 do Núcleo Bom Retiro, matriculados sob o nº 4.564 - R-5 e 10.110 junto ao 1° Oficio do registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, respectivamente de propriedades dos senhores Albino Fraron e Itamar Ampessan, pertencentes a Zona Especial de Ocupação Restrita - ZER, em Zona Residencial Dois ZR-2. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete d "to Municipal de Pato Branco em, 25 de outubro de 2000.