norma nº 1981/2000

:Prefeitura !J]{unicipa/ de 7-blo !JJranco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI Nº 1.981 
Data: 1 º de novembro de 2000. 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no 
valor de R$810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no 
valor de R$810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no 
Orçamento vigente, a saber: 
03. 00 - Assessorias 
03.01 -Assessoria de Planejamento 
03090402.004 -Atividades da Assessoria de Planejamento 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
03.00 - Assessorias 
03. 02 - Assessoria Jurídica 
03070142.005 -Atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04. O 1 - Gabinete do Gerente 
03070202.006 -Atividades do Gabinete do Gerente 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
04. 00 - Gerência Municipal 
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio 
03070212-007 -Atividades do Depto. de Material e Patrimônio 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
04.00 - Gerência Municipal 
04.03 -Departamento de Recursos Humanos 
14784722.009 - Transporte a Funcionários 
3.1.3.2.05 - Vale Transporte a Servidores............................................. R$ 
40.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
7-t-r,/eilura !Jj(unicipal de 7-bio Y1ranco 
ESTADO DO PARANÁ , 
GABINETE DO PREFEITO 
04.00 - Gerência Municipal 
04 .04 - Departamento de Administração 
03070212.011 -Atividades do Departamento de Administração 
3. l.1.1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
04. 00 - Gerência Municipal 
04. 04 - Departamento de Administração 
03070312.017 - Contribuições a APMI 
3.2.3.3.03 - Contribuições Correntes a APMI....................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.01 - Gabinete do Secretario de Educação, Cultura e Esportes 
08070212.035 -Atividades do Gabinete do Secretario 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.02 -Departamento Administrativo 
08421882.036 -Atividades do Departamento Administrativo 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.105 - Manutenção do Ensino Fundamental 25% Município 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
06. 00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08492522.071 - Educação Especial 
3.2.3.1.03 - Subvenção aAPAE............................................................ R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.04 - Departamento de Cultura 
08482472.072 -Manutenção das Atividades de Depto.de Cultura 
3 .1.1.1. 02 - Diárias................................................................................ R$ 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3 .1. 3 .2. 09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
40.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
90.000,00 
200.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Y!re/eilura !JJ(unicipa/ de Yb.io :JJranco > ' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.05 - Departamento de Esportes 
08462242.073 - Atividades de Departamento de Esportes 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.3.2.09- Diversos Serviços............................................................... R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras 
10600212.082 -Atividades do Departamento de Obras e Engenharia 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.04-Departamento de Serviços Urbanos 
10603252.084-Coleta e Processamento do Lixo 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.04-Departamento de Serviços Urbanos 
10603272.085 -Manutenção da Rede de Iluminação Publica 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
09. 00 - Secretaria de Ação Social 
09. 02 - Departamento de Assistência Social 
15814832.087 -Fundo Municipal da Criança e Adolescência 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
09. 00 - Secretaria de Ação Social 
09. 02 - Departamento de Assistência Social 
15814832.089 -Manut. Dos Serviços Atendimento Sociais - SAS 
3 .1.1.1. O l - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
09. 00 - Secretaria de Ação Social 
09. 02 - Departamento de Assistência Social 
15814832.090 -Manutenção Casa do Menor Horto Florestal 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$ 
50.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
4.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
?re/eilura !Jl{unicipaf de %/o YJranco ~ > 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
09. 00 - Secretaria de Ação Social 
09. 02 - Departamento de Assistência Social 
15814862.099 - Manutenção da Marcenaria 
3 .1. 3 .2. 09 - Diversos Serviços ........................................................... . R$ 5.000,00 
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como 
recurso a anulação parcial das dotações orçamentarias consignadas no orçamento vigente, a saber: 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421881.018 - Construção de Unidades Escolares 
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
07. 02 - Departamento de Industria e Comercio 
11623461. 025 - Incentivos a Instalação de Industrias 
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
08.03 -Departamento de Engenharia e Obras 
13764491.043 - Rede de Esgoto Sanitário 
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 
10.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeit , 1° de nove bro de 2000.