| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
| native_id | 3090 |
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~. <Prefeitura ?vtunicipa( de Pato <Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.015 Data: 08 de março de 2001. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. l°- Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar o lote n.º 10 da quadra n. 0 875, situado na Rua Ângelo Merlin, no Bairro Bela Vista, com área de l.805,29m2 (mil, oitocentos e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), matriculado sob n. 0 23.688 junto ao 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de José Augusto Formigoni, avaliado em R$ 9.026,45 (nove mil e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), por 601,76m2 (seiscentos e um metros e setenta e seis centímetros quadrados), avaliados em R$ 9.026,45 (nove mil e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a parte do lote 25 da quadra n.º 1.148 com área total de l.759,24m2 ( mil, setecentos e cinqüenta e nove metros e vinte e quatro centímetros quadrados), matriculado sob n. º 31.543, junto ao mesmo Oficio, de propriedade do Município de Pato Branco, situado na Rua Clevelândia, Bairro Fraron, neste Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 08 de março de 2001. e~~, Prefeito Municipal