| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2001 |
| Date | 2001-03-29 |
| Ementa | Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar pessoal temporário para atender o Programa de Saúde da Família, mediante teste seletivo. |
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Prefeiturll; <M_unicipa[ de Pato r.Branco ESTA;O DO PARANÁ\ GABINETE DO PREFEIT~ LEINº 2.018 Data: 29 de março de 2001. Súmula: Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar pessoal temporário para atender o Programa de Saúde da Família, mediante de teste seletivo. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica autorizada a Fundação de Saúde de Pato Branco, a contratar médicos e enfermeiros para atender o Programa de Saúde da Família, pelo período de até 31 de dezembro de 2002, conforme descrição a seguir: Quantidade Função C.H.S. Remuneração 15 Médico (a) PSP 40 hs. R$ 5.000,00 15 Enfermeira (a) PSP 40hs. R$ 1.600,00 Art. 2º - O regime jurídico dos servidores de que trata o artigo anterior será o da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 3°. A contratação de que trata esta Lei deverá ser precedida de Teste Seletivo. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 29 de março de 2001. oPadoan efeito Municipal '\