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norma nº 2018/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2018 / 2001
Date 2001-03-29
EmentaAutoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar pessoal temporário para atender o Programa de Saúde da Família, mediante teste seletivo.
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Prefeiturll; <M_unicipa[ de Pato r.Branco 
ESTA;O DO PARANÁ\ 
GABINETE DO PREFEIT~ 
LEINº 2.018 
Data: 29 de março de 2001. 
Súmula: Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a 
contratar pessoal temporário para atender o Programa 
de Saúde da Família, mediante de teste seletivo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizada a Fundação de Saúde de Pato Branco, a contratar 
médicos e enfermeiros para atender o Programa de Saúde da Família, pelo período de até 31 
de dezembro de 2002, conforme descrição a seguir: 
Quantidade Função C.H.S. Remuneração 
15 Médico (a) PSP 40 hs. R$ 5.000,00 
15 Enfermeira (a) PSP 40hs. R$ 1.600,00 
Art. 2º - O regime jurídico dos servidores de que trata o artigo anterior será o 
da Consolidação das Leis do Trabalho. 
Art. 3°. A contratação de que trata esta Lei deverá ser precedida de Teste 
Seletivo. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 29 de março de 2001. 
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efeito Municipal 
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